segunda, 27 de maio de 2024
Geral
14/05/2024 | 17:02

Regulamentação da reforma e gasto público, por Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC

A necessidade da reforma tributária é uma unanimidade nacional. Todos sabem o que representa um navio tentando zarpar sem recolher a âncora. É consenso que a carga de impostos no Brasil é elevada para a baixa qualidade dos serviços públicos; que a complexidade do sistema gera enorme burocracia e custos e que as linhas gerais da reforma aprovada em dezembro pelo Congresso representam um avanço.
 
O ponto de atenção, agora, é a regulamentação, que tem o potencial de arrefecer os benefícios previstos. A proposta de um imposto de valor agregado IBS é muito positiva, mas a alíquota final, que pode ultrapassar 27% e ser a maior do mundo, a depender do volume de produtos e serviços favorecidos com cargas menores, é motivo de grande preocupação, considerando os padrões mundiais de competitividade.
 
Além disso, para estados reconhecidamente produtores, como Santa Catarina, são motivos de inquietude a centralização dos recursos que serão distribuídos por decisão de um comitê gestor nacional e a inversão do critério de tributação, que passa a ser no destino. Não pode haver penalização para a eficiência, o que não é incomum nesses processos.
 
Há alguns meses, um grupo de empresários dos três estados do Sul, liderados pelas respectivas federações de indústrias, estiveram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, manifestando apreensão com a competitividade das empresas e dos produtos brasileiros.
 
Mais importante: enfatizaram a urgência de conter os gastos públicos, sem o que não há reforma tributária que seja suficiente para o nosso desenvolvimento. Sem aumentar a eficiência da máquina estatal, seguiremos no atual círculo vicioso, drenando recursos sem realizar os investimentos que a sociedade precisa. Na oportunidade, o empresário catarinense Carlos Schneider, de forma muito assertiva, propôs a criação de uma agência para controle do gasto público, com o mesmo padrão de eficácia da Receita Federal – reconhecida pela grande competência arrecadatória.
 
Chegou a hora de recolher a âncora e permitir que o País avance no rumo certo, com competitividade, enfrentando os desafios do futuro. Ou seja, fazendo como qualquer pai de família ou empresário, que precisa equilibrar o orçamento, sem gastar mais do que recebe.

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