domingo, 26 de maio de 2024
Geral
09/05/2024 | 19:12

Audiência Pública sobre revisão da legislação de portos será realizada em Itajaí

A importância e relevância do Estado de Santa Catarina no setor portuário combinado com o reconhecimento histórico do Complexo Portuário de Itajaí e a representatividade do advogado itajaiense James Winter, integrante da comissão especial na região Sul do país, foram decisivas para a escolha da cidade como sede de uma das audiências nacionais.
 
A busca de contribuições e subsídios em Itajaí faz parte de um processo que vai durar 180 dias e pretende elaborar uma proposta de revisão da legislação portuária que regula a exploração direta e indireta pela União de portos em todo o país.
 
Durante o encontro, o grupo pretende ouvir as lideranças locais e de outras regiões portuárias do Estado para auxiliar nesse processo. A lei em vigor tem mais de dez anos. Entre os assuntos que serão avaliados na audiência pública estão: desburocratização de investimentos, competências da administração portuária, busca de eficiência e segurança jurídica, além de maior liberdade para o terceiro setor.
 
Para a comissão, o momento é de repensar se as normas vigentes, ainda atendem as necessidades para a eficiência do setor ou se é preciso uma renovação para auxiliar nos gargalos burocráticos do setor portuário.
 
A comissão de juristas foi instalada pela Câmara dos Deputados no último mês de março e conta com a participação de 15 integrantes e é presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
 
O advogado de Itajaí, James Winter é relator da subcomissão de número um, que ainda conta com a participação dos ministros: Ministro Douglas Alencar Rodrigues; Ministro Benjamin Zymler e os desembargadores Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Nelson Cavalcante e Silva Filho, além dos advogados Djaci Falcão e Marcelo Sammarco.
 
Entre os demais membros da CEPORTOS participam também o Ministro Alexandre Ramos (TST), Eduardo Nery (Diretor Geral da ANTAQ) e o outros advogados e advogadas de prestígio nacional.

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