Geral
26/04/2024 | 18:13
Ministro do STF acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu na noite desta quinta-feira, 25, liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.
A liminar proferida pelo ministro deverá ser referendada pelo plenário virtual da Corte. A sessão terá início à meia-noite e vai até o dia 6 de maio.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Editada no final do ano passado pelo governo federal, a medida restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.
Confronto
O presidente do Congresso diz que Executivo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões". Ele convocou para esta sexta-feira reunião de líderes do Senado
Geral
23/05/2025 | 18:03
Porto de São Francisco registra aumento de 6% na movimentação de cargas
Esportes
23/05/2025 | 18:01
Itajaí recebe Campeonato Estadual Sub-17 de Voleibol
Geral
23/05/2025 | 18:00
Reunião discute melhorias no trânsito no entorno do Mercado do Peixe
Geral
23/05/2025 | 18:00
Cepics promove 2ª edição do Tai Chi ao ar livre
Geral
23/05/2025 | 16:24
Fim de semana conta com competições esportivas em diversas cidades catarinenses
Saúde
23/05/2025 | 16:23
Servidores públicos são vacinados contra a influenza no Paço Municipal
Saúde
23/05/2025 | 16:22
Nota Informativa – Bloqueio Vacinal Contra Coqueluche
Geral
23/05/2025 | 15:45
Turismo abre inscrições para o 7º Arraiá Solidário de Itapema
Geral
23/05/2025 | 15:43
Secretaria de Obras pavimenta trecho de 500 metros no bairro Dom Bosco
Geral
23/05/2025 | 15:42
Inscrições para o Fórum Permanente da Agenda 21 termina em 27 de maio
Geral
23/05/2025 | 15:39
Vigilância Sanitária de Itajaí vistoria quatro estabelecimentos de saúde na cidade
JORNAL IMPRESSO
23/05/2025
16/05/2025
09/05/2025
02/05/2025
PUBLICIDADE
