A partir de dados da própria Receita referentes a 2019, ano sem efeitos da pandemia, e realizando as devidas correções para considerar apenas CNAEs efetivamente contempladas no PERSE, o estudo estima que o teto da renúncia fiscal anual gerada pelo programa seria de R$ 5,9 bilhões.
Tal estimativa leva em conta a possibilidade de 50% de migração de empresas do Simples Nacional para os regimes tributários contemplados pelo programa. A depender do grau de migração o teto de renúncia poderia variar entre R$ 5,2 bilhões e R$ 6,4 bilhões. Tais cifras estão muito mais próximas das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, as quais apontavam renúncia de R$ 4 bilhões, e para 2024, de R$ 4,4 bilhões.
Ainda de acordo com o estudo, a redução significativa do número de CNAEs proposta no Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024 combinada com a eliminação do acesso ao benefício para empresas sob regime de tributação pelo Lucro Real representaria, na prática, o fim do PERSE. De uma renúncia fiscal máxima estimada em R$ 16,4 bilhões até final de 2026 sob o escopo atual, dos quais o setor de eventos responde por apenas 26%, a renúncia passaria para, no máximo, R$ 2,6 bilhões sob o novo escopo do PL nº 1.026/2024.
Outro aspecto relevante negligenciado no debate sobre o PERSE e discutido no estudo é a efetiva recuperação do setor de eventos pós-pandemia. O critério de faturamento utilizado não corresponde à situação real das empresas, pois segundo o estudo desconsidera os passivos financeiros contraídos durante os mais de dois anos de paralisação. Embora tenha havido recuperação em termos de faturamento, o contexto ainda é de elevado endividamento.
Para Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, a importância do PERSE para o setor passa pela formalização de enorme mercado de trabalho “invisível”. Para ele o programa não apenas formalizou diversas atividades econômicas anteriormente negligenciadas, mas também conferiu legitimidade e estabilidade ao trabalho no setor de eventos.
”A continuidade do PERSE é crucial para garantir a estabilidade e o crescimento do setor de eventos no Brasil. É fundamental apoiar profissionais como bartenders, faxineiros, garçons e todas as outras funções indiretamente beneficiadas, trazendo à luz aqueles que muitas vezes ficam invisíveis. O setor de eventos desempenha um papel vital na geração de empregos e renda, contribuindo significativamente para o desenvolvimento, é um trabalho humanizado”.
Dessa forma, segundo dados do estudo elaborado pela GO Associados em parceria com a Abrafesta, o encerramento prematuro do PERSE teria um impacto negativo na economia como um todo, prejudicando a geração de empregos e a efetiva recuperação do setor.
Fonte: Abrafesta