segunda, 22 de abril de 2024
Geral
12/03/2024 | 16:54

Prefeito de Brusque assina decreto para internação involuntária de pessoas em situação de rua

Na noite desta segunda-feira, 11, por meio de uma rede social, o prefeito de Brusque, André Vechi, anunciou a assinatura do decreto que regulamenta a internação involuntária no município, que ocorre sem o consentimento da pessoa. 
 
Segundo Vechi, a medida busca dar proteção para as pessoas em situação de rua que correm risco de vida ou podem oferecer perigo para a sociedade. Inicialmente o processo de internação será feito em pessoas de forma voluntária, mas se não houver sucesso, será feita a internação involuntária do indivíduo.
 
“Pessoas em situação de rua que querem ajudar e serem inseridas no mercado de trabalho e na sociedade terão o nosso apoio por meio de diversas políticas públicas. No entanto, as pessoas em situação de rua ou não, que não conseguem mais responder por elas e causam transtornos e risco à própria vida e à vida de terceiros, a prefeitura vai estar intervindo por meio da internação involuntária”, disse.
 
De acordo com Vechi, ainda essa semana será aberto um edital de credenciamento para uma clínica que será utilizada para onde as pessoas em situação de rua serão encaminhadas. 
 
 
 
Projeto de lei
 
Em paralelo à decisão da Prefeitura de Brusque, no mês de fevereiro, o vereador Deivis da Silva (MDB) apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos em Brusque. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar tratamento e reinserção social para dependentes químicos que se encontram em situação de rua.
 
O projeto salienta que a internação involuntária só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A decisão pela internação deverá ser formalizada por um médico responsável. Neste sentido, deverá ser realizada uma avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e ser comprovada a impossibilidade de utilizar outras alternativas terapêuticas.
 
Fonte: O Município, de Brusque 

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