O veto de R$ 58,6 milhões pelo governador Jorginho Mello (PL) a emendas destinadas a investimentos na construção de novas barragens, melhoria das estruturas existentes e desassoreamento dos rios levou o Estado a se pronunciar nesta terça-feira (23). 

 

Em sua coluna no portal SCC10, o jornalista Roberto Azevedo  aponta que a notícia teve repercussão negativa, especialmente no Alto e Médio Vale do Rio Itajaí-Açú, regiões mais afetadas pelas enchentes de outubro e novembro do ano passado. As chuvas causaram prejuízos em 209 municípios catarinenses, com 195 prefeituras decretando situação de emergência e outras 14 declarando estado de calamidade pública.

 

Conforme o colunista, Jorginho justificou o corte de pelo menos 15 emendas parlamentares, alegando que o orçamento da Secretaria da Proteção e da Defesa Civil é 25% maior do que o previsto no ano passado, totalizando R$ 126,7 milhões, o maior investimento na área, considerando o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Estado.

 

Roberto Azevedo acrescentou que, de acordo com a manifestação oficial, a prioridade em 2024 é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, visando maior eficiência do sistema contra as cheias. Segundo o colunista, o governo afirma que todo o orçamento aprovado pela Assembleia e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro e que os vetos às emendas parlamentares não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil, pois todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento.

 

Outro aspecto trazido pelo colunista é que o governo destaca a ilegalidade das emendas parlamentares, afirmando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reporta que o governador assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam realizadas pela Celesc, e a Defesa Civil está elaborando um cronograma de ações contra enchentes a ser executado no primeiro semestre.

 

Azevedo diz, ainda, que, entre os moradores do Vale, o corte gerou descontentamento, e entre os deputados, a reação foi similar e cita que, alguns, como Napoleão Bernardes (PSD), autor de oito das 15 emendas, afirmam que "não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel".

 

 O assunto será debatido no retorno da Assembleia ao trabalho em 1º de fevereiro. lembra o colunista.