segunda, 04 de março de 2024
Geral
15/01/2024 | 16:24

FACISC espera mais profundidade na discussão da desoneração da folha

A Facisc continua atenta aos movimentos referentes à reoneração da folha de pagamento. O que mais preocupa a entidade é a insegurança jurídica. Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados e incentivar a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio.
 
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, entidade mãe do Sistema Facisc, emitiu um manifesto no final de 2023, sobre a MP 1202/23, o qual a Federação concorda integralmente.
 
Manifesto da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, onde a FACISC faz parte como associada.

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