Geral
22/09/2023 | 17:06
Decisão sobre marco temporal desconsidera diferenças regionais do Brasil e eleva insegurança jurídica, avalia FIESC
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) vê com muita preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal da demarcação das terras indígenas. A revisão da jurisprudência, que tinha a Constituição Federal de 1988 como baliza temporal, fragiliza nossa segurança jurídica trazendo intranquilidade ao campo e à cidade.
A decisão do STF desconsidera as diferenças regionais brasileiras. No caso de Santa Catarina, onde vivenciamos situações especialmente consolidadas em virtude de nossa colonização, é fundamental a modulação na aplicação da decisão, sob pena de sérias consequências econômicas e sociais.
A FIESC trabalha para que a matéria ainda possa ser objeto de alteração legislativa, reconhecendo o direito dos índios e, ao mesmo tempo, preservando as áreas consolidadas pela Constituição de 1988, restabelecendo a segurança jurídica e a paz social.
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