domingo, 16 de junho de 2024
Geral
04/09/2023 | 16:09

Nova contribuição sindical obrigatória: alguma surpresa?

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a autorização da cobrança da "contribuição assistencial" em acordos coletivos, mesmo para trabalhadores que não são sindicalizados. Embora seu nome possa soar benevolente, a verdadeira consequência é que se trata de mais dinheiro retirado do trabalhador em benefício dos sindicatos. Até o momento, seis ministros demonstraram ser favoráveis à cobrança, o que levanta sérias preocupações.
 
Primeiramente, é importante lembrar que essa tentativa de ressuscitar uma forma de contribuição sindical obrigatória é diferente do imposto sindical, que se tornou opcional em 2017, graças ao então presidente Michel Temer. O imposto sindical era uma obrigação para todos os trabalhadores e empresas, uma prática que levantava discussão se aquele era um sistema justo de representação dos interesses dos trabalhadores.
 
A consequência dessa mudança foi clara: os sindicatos tiveram uma drástica queda de arrecadação, cerca de 97,5%, conforme dados do Ministério do Trabalho. Isso é um sinal de que muitos trabalhadores estavam insatisfeitos com a forma como seus recursos eram usados pelos sindicatos, muitas vezes para fins políticos ou pessoais, em vez de benefícios tangíveis para os membros.
 
Agora, os ministros favoráveis à nova cobrança alegam que os trabalhadores terão o direito de se opor. Mas como será esse processo? Os trabalhadores serão forçados a participar de assembleias para se esquivar dessa taxa? É improvável que os sindicatos tratem com gentileza aos que se opuserem à contribuição, e isso levanta questões sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores.
 
Além disso, ainda não sabemos qual será a periodicidade dessa cobrança e nem qual será o valor exato. Fala-se em até 1% do salário, o que pode ser significativo para muitos trabalhadores, especialmente aos que já enfrentam dificuldades financeiras.
 
A verdade é que essa tentativa de ressuscitar a contribuição sindical obrigatória não é uma surpresa. Os sindicatos laborais têm sido aliados da esquerda e essa medida parece ser mais uma maneira de financiar seu apoio.
 
É hora de o STF reconsiderar sua posição e respeitar a liberdade de escolha dos trabalhadores, em vez de impor mais uma contribuição obrigatória que só beneficia os sindicatos e a elite política.
 
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

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