A proliferação de javalis (Sus scrofa), listados entre as 100 "piores" espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza, é uma preocupação recorrente dos produtores rurais em Santa Catarina.  

A agricultura e a pecuária estão entre os segmentos mais afetados pela disseminação e crescimento populacional dos javalis. Na agricultura, o impacto mais significativo é por predação de lavouras, resultando em prejuízos econômicos significativos, especialmente em culturas de milho, soja e pastagens.

    Na pecuária, especialmente a suinocultura, os javalis representam uma ameaça sanitária. Por serem populações de vida livre, compartilham habitat e estabelecem formas de contato com diferentes espécies animais, expondo-se à transmissão de doenças infecciosas. Como os javalis são os “ancestrais" do suíno doméstico — da mesma espécie — o estímulo reprodutivo ocorre e aumenta a chance de contato entre as populações, o que também possibilita a transmissão de doenças.

Apesar dessa situação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu preventivamente as autorizações para abate de javalis nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera. Essa decisão alarmou os produtores rurais e levou a Secretaria de Estado da Agricultura a emitir a Nota Técnica 005/2023, advertindo que essa medida pode trazer imensos prejuízos para a economia e para a saúde pública.

A nota técnica, assinada pelo secretário Valdir Colatto, registra que nos últimos 12 meses foram abatidos aproximadamente 50.000 javalis em território barriga-verde e lembra que o Estado é o maior produtor e exportador brasileiro, tendo atingido o recorde nas exportações com o embarque de 602,1 mil toneladas que renderam 1,4 bilhão de dólares em divisas, no ano passado.

Na íntegra, a Nota Técnica 005/2023 da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina.

NOTATÉCNICANº005/2023                                                                          Florianópolis,24 deagostode2023.

Assunto:ManifestaçãofrenteàsuspensãodenovaslicençasparacontroledejavalisnoBrasil.

Considerando o status sanitário de Santa Catarina, reconhecido pela Organização Mundial deSaúde Animal (OMSA) como Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre de Febre AftosasemVacinação;

Considerandoque os javalis-europeus (Sus scrofa),emtodasas suas formas,linhagens,raçasediferentesgrausdecruzamentocomoporcodoméstico,sãoanimaisexóticosinvasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, àagricultura,à pecuáriaeà saúdepública;

Considerandoavariedadededoençastransmissíveispelosjavalisaossereshumanos,animaisdomésticosesilvestresnativos;

ConsiderandoanecessidadedocontrolepopulacionaldojavalinoEstadodeSantaCatarina;

Considerando o Plano de Manejo e Controle do Javali (Sus scrofa) em Santa Catarina, quetem como objetivo prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica daespécie, especialmente em áreas prioritárias de Santa Catarina, reduzindo impactos negativosao meio ambiente, prevenindo danos sanitários na produção comercial e promovendo açõesquevisamareparaçãodosdanosdecorrentesdainvasão,comoapoioda sociedade;

Considerando a necessidade de adoção de procedimentos para realização de um processocontínuo e permanente de coleta de amostras de suídeos asselvajados abatidos para controlepopulacional,visandogarantir amanutençãodostatussanitárioestadual;

ConsiderandoaimportânciadosAgentesdeManejoPopulacional(AMP)deJavali;

Considerando que nos últimos 12 (doze) meses foramabatidos aproximadamente 50.000javalisemSantaCatarina;

Considerando a importância da suinocultura para o Estado de Santa Catarina, sendo o maiorprodutor e exportador nacional de carne suína, e que no ano de 2022 bateu o recorde nasexportações chegando a um faturamento de US$ 1,4 bilhão com o embarque de 602,1 miltoneladas,

Vimos manifestar a preocupação da Secretaria de Estado da Agricultura frente a possíveisimpactos com a suspensão de autorizações para manejo nas modalidades de caça ativa, cevaou espera emitidas pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), anunciada naúltima sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis(Ibama),mesmoquepreventiva etemporariamente.

Por conta da publicação do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que definiucritérios paraaprovação daemissão das autorizações para o controlede fauna,o Ibamasuspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidadesdecaçaativa,cevaou espera,atéqueseproceda asadequaçõesnecessárias.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) capacita osagentes de manejo nas atividades de monitoria sanitária dos animais abatidos, com ênfase navigilância de Peste Suína Clássica (PSC) e orienta com informações sobre os procedimentos aseremrealizadosecumpridosduranteedepoisdo abatedosjavalis.

O controle é parte do trabalho continuado para que Santa Catarina mantenha as certificaçõessanitárias que conquistou, como as de Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre deFebre Aftosa sem Vacinação. Em 2023 já foram colhidas 961 amostras para analise sanitária eregistrados665controladores,queexecutamotrabalhovoluntariamente.

Sendo Santa Catarina um estado com maior volume de exportação de carne suína do país esendo a sanidade animal “prioridade absoluta” e os controladores voluntários “a principal açãonocontroledestaespécieinvasora”,reiteramospelacontinuidadeemanutençãodasautorizaçõesparaocontrolepopulacionaldejavalis,afimdeprotegeraslavouras,ospomares,osrebanhos,abiodiversidade eosagricultores.

[AssinaturaDigital]

Valdir Colatto

SecretáriodeEstado daAgriculturadeSantaCatarina