domingo, 16 de junho de 2024
Geral
24/05/2023 | 10:21

Agricultura e Pesca iniciou a distribuição do Kit Pescador nesta terça (23), em Navegantes

Nesta terça-feira (23), a Secretaria de Agricultura e Pesca iniciou a distribuição do Kit Pescador, em Navegantes. A entrega do material faz parte do Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal criado pela Lei municipal nº 3.603/2021.
 
Os interessados em receber o Kit devem possuir cadastro prévio na Secretaria de Agricultura e Pesca e cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei de criação do programa.
 
Além da propriedade e do título da embarcação, é necessária a licença de pesca artesanal, os documentos pessoais e o comprovante de residência. Também é necessário possuir cadastro de produtor primário de Santa Catarina, com as respectivas emissões de notas de produtor primário. 
 
O Kit Pescador é composto por um par de botas, um conjunto de oleado (calça e blusa), uma lata de tinta anti-incrustante e um balaio. Este último acrescentado nos kits deste ano após uma pesquisa realizada com os pescadores artesanais sobre os itens de maior necessidade que poderiam compor o material. 
 
A inscrição do pescador artesanal interessado deve ser feita diretamente na Secretaria de Agricultura e Pesca que fica na Rua Itajaí, nº 230, bairro São Domingos, das 7h às 12h e das 13h às 17h.

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