quinta, 28 de março de 2024
Saúde
22/03/2023 | 16:54

Aprovado projeto de lei que garante recursos para realização de cirurgias e manutenção de profissionais de saúde

Foi aprovado nesta terça-feira (21), em segunda votação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 16/2023 que autoriza suplementação orçamentária na área da saúde no valor de R$ 48,6 milhões. Os recursos irão garantir a realização de aproximadamente 4 mil cirurgias eletivas para zerar as filas de espera da cidade, bem como a manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades do município. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e seguirá para sanção do prefeito Volnei Morastoni.
 
Do total de recursos, provenientes de excesso de arrecadação, R$ 30 milhões destinam-se à ampliação de credenciamento em serviços de saúde no intuito de regularizar a situação das cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, considerando o represamento significativo ao longo da pandemia de Covid-19. A intenção da Secretaria de Saúde é realizar cerca de 4 mil procedimentos eletivos para atender à comunidade que está na fila de espera.
 
Os outros R$ 18,6 milhões serão destinados para renovar o contrato com o Instituto Maria Schmidt (IMAS) por mais 90 dias, garantindo a manutenção de aproximadamente 500 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no atendimento direto aos cidadãos itajaienses. Enquanto isso, segue em tramitação o edital de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços médicos de saúde, bem como procedimento para lançamento de concurso público.
 
Projeto aguarda aprovação
 
Além da suplementação para a área da saúde, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Obras aguardam a votação e aprovação do Projeto de Lei 17/2023, que destina para obras importantes em andamento na cidade o valor de R$ 76 milhões relativos ao superávit financeiro provenientes de 2022. Ou seja, esses recursos sobraram no orçamento das secretarias e serão aplicados nas desapropriações para ampliação do sistema viário, nas obras do binário da avenida Osvaldo Reis e da Via Expressa Portuária. Os valores contemplarão também os trabalhos de restauro da Casa de Cultura e da Praça do Portal II.
 
A aprovação desse projeto de suplementação orçamentária é fundamental para garantir que o Município não perca recursos federais já programados e para que importantes obras do financiamento internacional do Banco Fonplata não sejam interrompidas, como a reurbanização da Hercílio Luz e o binário da Praia Brava, que contempla a rua Luci Canziani e o prolongamento e ampliação da rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf.
 
O PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em meados de fevereiro deste ano. 

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