Com 16 votos favoráveis foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito de R$ 48,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O PLO acrescenta crédito de R$ 30 milhões para regularizar as cirurgias de média e alta complexidade. De acordo com a Prefeitura, hoje são 4 mil procedimentos na fila de espera. Além disso, o projeto autoriza crédito de R$ 18,6 milhões para manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades básicas da cidade.
Os recursos para cobrir estas despesas são provenientes do provável excesso de arrecadação.
O projeto passará pela segunda votação e, se for aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.