Geral
09/01/2023 | 17:31
Justiça Eleitoral retoma expediente nesta segunda-feira (9)
Os Cartórios Eleitorais e a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina retomam as atividades no horário de expediente normal, das 13 às 19 horas, nesta segunda-feira (9).
Prazos processuais
Ficam suspensos até 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais, conforme estabelecem os artigos 220 do Código de Processo Civil e 798-A do Código de Processo Penal.
As audiências e sessões judiciais também não ocorrem até 20 de janeiro, com exceção das audiências de custódia previstas no artigo 1º da Resolução CNJ nº 213.
A Corte Eleitoral retoma os julgamentos no dia 23 de janeiro de 2023.
O cronograma das sessões acontece da seguinte forma:
. Dias 23, 24, 27, 30 e 31, às 14h;
. Dias 25 e 26, serão realizadas duas sessões, a primeira às 11h e a segunda às 14h.
Publicação DJESC
A partir de 9 de janeiro haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), observada a suspensão da fluência dos prazos processuais.
Para auxiliar a contagem dos prazos das matérias judiciais publicadas no DJESC, foi disponibilizada tabela detalhada no anexo à Portaria nº 181/2022.
Atendimento online ao eleitor
Os requerimentos de justificativa por não ter votado no 2º turno das Eleições 2022 devem ser enviados pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica e o prazo é até hoje (9). A análise do pedido é feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Caso contrário, a pessoa deverá pagar uma multa.
Quem necessita solicitar seu título de eleitor, transferir local de votação ou atualizar os dados cadastrais deve acessar o site do TRE-SC e preencher o formulário disponível em Título de Eleitor.
Também na página do TRE-SC é possível fazer pedidos de certidões.
Prazos para análise e processamento das demandas relacionadas ao cadastro eleitoral serão computados a partir de 9 de janeiro (Provimento CRESC nº 10/2022).
Se deseja atendimento presencial, agende seu horário para qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.
Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque-Eleitor, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no 0800 647 3888.
Por Júlia Machado
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
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