quarta, 28 de setembro de 2022
Geral
14/09/2022 | 10:01

Piso da enfermagem foi tema da tribuna livre na Câmara de Penha

O piso nacional da enfermagem foi o destaque da 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (12), com a presença de representantes da categoria que atua no município.
O assunto foi trazido à tona pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, que fez o uso da tribuna cidadã para falar acerca da discussão do piso nacional e sua implantação no município de Penha para atender às reivindicações dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 
O piso nacional da enfermagem passou por uma reviravolta recente. De acordo com o texto da lei nº 14.434/2022, promulgada em 5 de agosto, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750, com 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. No entanto, uma decisão causou bastante polêmica no início deste mês, quando a lei foi suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), e agora a decisão está sendo discutida no plenário do STF.
Segundo o Sindifoz, os municípios têm autonomia para implementar o piso, independentemente do imbróglio jurídico em Brasília (DF). Mas para isso, a discussão precisa ser feita agora, quando as leis orçamentárias para o exercício do próximo ano estão sendo discutidas nos legislativos municipais. “A expectativa é que o município faça as suas tratativas orçamentárias para que seja viabilizado o piso para a categoria. Já oficiamos o prefeito Aquiles para que isso esteja garantido aos servidores da enfermagem em janeiro do ano que vem”, afirma Johannsen.
A categoria recebeu apoio dos vereadores e a discussão deverá ter continuidade nas próximas semanas.
 
☑️ Ordem do dia
 
Na ordem do dia, um projeto de resolução foi discutido e aprovado por unanimidade. O projeto de resolução nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 5/2013 que “dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

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