Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais em Santa Catarina, no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais - como calúnia, injúria e difamação - a utilização da Ata Notarial passou a ser cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas catarinenses como forma de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições, tendência que se intensifica ainda mais com a proximidade das eleições.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) - entidade que representa os Cartórios de Notas do país -, por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros, mostra que o número de Atas Notariais realizadas em Santa Catarina no ano de 2021 é 11,52% maior que o registrado em 2020. Em números absolutos foram 12.014 mil atos feitos em 2021 em comparação a 10.772 mil realizados no ano de 2020.

O levantamento aponta uma tendência de crescimento contínuo, mas que se acentua sempre às vésperas das eleições, que recentemente ocorreram no Brasil nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção. 

Nas eleições ao Governo do Estado em 2014, foi registrada a realização de 3.458 documentos deste tipo. Nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 7.696 atas notariais, aumento de 122,5%. Já na corrida para governador de 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 206% em relação a quatro anos antes, passando para 10.583 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas do Estado. Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 12.014 mil atos no ano passado.

“Os tabelionatos têm a função pública de autenticar fatos. No caso das eleições, as atas notarias servem como meio de prova para constatar os fatos e assegurar a proteção aos cidadãos e às informações verdadeiras”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Santa Catarina (CNB/SC), Guilherme Gaya. 

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.

 

Procedimento

 

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens - que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação -- e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório. 

 

Sobre o CNB/SC - Colégio Notarial do Brasil Seção Santa Catarina

 

O Colégio Notarial do Brasil -- Seção Santa Catarina (CBN/SC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas catarinenses. O CNB/SC é filiado ao Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal (CNB/CF) e à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.