O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, publicou oficialmente nesta segunda-feira (22) - www.portoitajai.com.br/licitacoes - o resultado das propostas apresentadas no processo seletivo simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório da Área Operacional A, que compreende os berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza a desestatização do terminal portuário.

 

A empresa CTIL Logística foi a primeira colocada do certame, com a proposta de R$ 48,60 o metro quadrado, totalizando R$ 4.006.896,01 pelo arrendamento da Área A. Em segundo lugar ficou a Power Log, ofertando o valor de R$ 46,50 o metro quadrado, total de R$ 3.833.758,53, seguida pela Container's Service, com R$ 26,00 o metro quadrado, totalizando R$ 2.147.606,92.

 

As propostas foram apresentadas até as 19 horas da última sexta-feira (19), como previsto no edital de arrendamento transitório, que era uma obrigação legal do Município de Itajaí depois da APM Terminals, atual arrendatária, informar oficialmente não ter interesse em manter as operações nas mesmas condições do atual contrato, inclusive econômicas e financeiras, durante essa fase transitória.

 

Agora, o processo passará por uma etapa de contrapropostas entre os dois primeiros colocados. A Power Log terá 24 horas, contadas a partir da publicação do resultado, para cobrir o lance vencedor. Caso isso ocorra, a CTIL Logística poderá encaminhar uma contraproposta nas 24 horas seguintes, garantindo a melhor oferta.

 

“Vencida essa etapa, a primeira colocada terá cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária. Em seguida, o Porto de Itajaí oficializa o resultado com o vencedor. Tudo ainda será encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que em até 30 dias fará sua análise de todo o processo de celebração do contrato de cessão temporária com o possível novo operador dos berços 1 e 2”, explica o superintendente do porto Fábio da Veiga.

 

O contrato de arrendamento transitório da Área Operacional A terá validade de seis meses, prorrogável por até dois anos, a partir de janeiro de 2023, estipulado na prorrogação do convênio de delegação ao Município de Itajaí, ou até que se encerre o processo licitatório de desestatização pela União.

 

Autoridade Portuária Municipal

 

O Município de Itajaí e a Superintendência do Porto protocolaram, no final do mês passado, ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos. A administração municipal enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, para garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas o Governo Federal decidiu manter a cláusula e a administração municipal aceitou a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.

 

Atualmente, o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), e possui a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas. O complexo é também, desde 2003, o segundo em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos. Além disso, a atividade portuária proporcionou o crescimento do PIB dos municípios de Itajaí e de Navegantes em mais de 50% e é responsável por mais 30% de todos os empregos formais das regiões geoeconômicas de Santa Catarina.