quinta, 30 de junho de 2022
Política
22/06/2022 | 13:17

Advir receberá novo terreno para construção de sua sede

Em segunda discussão e votação, foi aprovado com o 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, para alteração na Lei 4.984/2007, que trata do direito real de uso dos imóveis para entidades de utilidade pública, especificamente de área doada para a construção da sede da Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (Advir).

Em 2007 o Município concedeu à Advir uma área de 1.282 m², no entanto, com dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19, a entidade não conseguiu angariar recursos suficientes para a construção da sede. Além disso, o projeto junto ao Governo do Estado, que permitirá o custeio da construção, foi aprovado somente em 2021.

Devido a relevância dos serviços prestados pela entidade, a Prefeitura acatou a necessidade de substituir área doada anteriormente por uma maior, de 1.680 m², na Rua Vereador José Carlos Mendonça, no Bairro Carvalho, que possa receber o projeto aprovado e propiciar a continuidade das atividades da Advir.

O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 

 
Bulas de remédios distribuídos pelo Município deverão constar no site da Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O projeto altera a Lei nº 7000/2018, que trata da publicação da Relação Municipal de Medicamentos (Remume) no site oficial do Município.

Com a mudança, além da lista de medicamentos, o Executivo deverá publicar o bulário eletrônico, contendo as bulas de todos os medicamentos destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde e constantes na Remume.

A iniciativa visa democratizar a informação, uma vez que acesso on-line é um facilitador na busca de informações e que a bula é um documento legal sanitário com informações e orientações necessárias para o uso seguro e tratamento eficaz.

O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 


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