quinta, 30 de junho de 2022
Geral
10/06/2022 | 14:12

Cartórios de Notas lançam o e-Not Assina e o Reconhecimento de Assinatura passa a ser digital

A partir desta terça-feira (07.06) o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de Santa Catarina. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato -- pela plataforma www.enotassina.com.br, assina-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.
 
O lançamento completa a migração total dos atos notariais para o meio eletrônico, iniciada em maio de 2020 com a publicação do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já permite a prática de diversos serviços de forma online pela plataforma www.e-notariado.org.br, como as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos, que já totalizam mais de 28 mil atos digitais no estado.
 
"O lançamento é o marco de 100% dos atos notariais no meio digital. No intuito de tornar o dia a dia do cidadão mais prático e ágil, agora o cidadão pode escolher entre ir presencialmente até o Cartório de Notas ou fazer o serviço de forma totalmente eletrônica" destaca Angelo Vargas, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Santa Catarina (CNB/SC) "O ato permite que a sociedade e o mercado imobiliário sigam tendo a certeza que os documentos digitais estão certificados por um notário, garantindo credibilidade, legitimidade e a segurança jurídica que somente um notário pode consolidar aos negócios pessoas e patrimoniais do cidadão. É um novo momento para a circulação dos negócios jurídicos no Brasil. Estamos na vanguarda da disrupcao dos documentos e, principalmente, mantendo toda a segurança jurídica que a sociedade deseja", finaliza.
 
Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deverá possuir um certificado digital notarizado -- que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma do e-Notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado, que terá validade de três anos. 
 
De posse deste certificado, será possível acessar a plataforma do e-Not assina, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
 
Atos Digitais 
 
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado, regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais. 
 
Sobre o CNB/SC - Colégio Notarial do Brasil - Seção Santa Catarina
 
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa os tabeliães de notas catarinenses. O CNB/SC é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

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