quinta, 19 de maio de 2022
Geral
06/05/2022 | 14:47

Autorizado recurso para Itajaí sediar The Ocean Race

Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
 
O recurso será utilizado para o pagamento da taxa para sediar o evento The Ocean Race. O aumento da dotação para apoio à realização de eventos turísticos será repassado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Autorizado crédito especial para políticas de atenção ao idoso
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito especial de R$ 276,8 mil para o Fundo Municipal do Idoso.
 
O recurso será utilizado para manutenção de políticas de atenção ao idoso. Como não havia previsão de dotação específica no orçamento de 2022, o projeto inclui a ação na Lei nº 7.369/2021. Os recursos serão cobertos pelo superávit financeiro do próprio fundo.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 


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