A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta sexta-feira, 1º de abril, duas sessões extraordinárias seguidas para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto extingue cinco diferentes gratificações e incorpora o valor correspondente ao salário base de profissionais do Magistério Público Municipal. 

O Projeto foi colocado em votação após intensa negociação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e a Prefeitura de Itajaí, com o acompanhamento da Câmara de Vereadores. Antes da votação, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fez uso da tribuna da Casa para passar o posicionamento da Assembleia, realizada na manhã desta sexta-feira, sendo que a maioria dos servidores presentes decidiu pela aprovação do PLC nº 11/2022. Francisco declarou ainda, que a greve geral dos servidores está suspensa.
 
Serão extintas a gratificação de regência de classe; gratificação de função especializada; gratificação de complementação de carga horária; gratificação pelo desempenho da docência do ensino infantil e gratificação pelo desempenho da docência da 5ª a 8ª série. O valor correspondente a estas funções será incorporado aos vencimentos previstos nos padrões de vencimento dos cargos e das carreiras típicas do magistério municipal. A extinção das leis e absorção do valor correspondente ao vencimento serão retroativas a 1º de março de 2022.

Além disso, o PLC também alterou o padrão de vencimento dos cargos de Agente de Apoio em Educação Especial e Agente em Atividades de Educação, categorias que não contavam com gratificações. 

 
Nas duas sessões extraordinárias o projeto recebeu 14 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor na data da publicação.