sexta, 29 de março de 2024
Política
29/03/2022 | 10:10

Câmara promove reunião para discutir incorporação de gratificações ao vencimento do magistério

A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu nesta segunda-feira (28) uma reunião com representantes do Executivo Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e com vereadores. O intuito foi discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, que extingue gratificações, altera o padrão de vencimento dos cargos e das carreiras do magistério.
 
Nesta segunda-feira (28), o PLC foi protocolado com pedido de urgência pelo Executivo Municipal. Na sessão de terça-feira (29), os vereadores irão discutir o pedido de urgência e, se for aprovado, o projeto será votado em única discussão na quinta-feira (31).
 
O procurador da Prefeitura de Itajaí, Cleberson das Neves, apresentou a proposta de extinguir as gratificações recebidas pelos professores e incorporar no vencimento. Já os Agentes em Educação devem receber 15,93% de aumento real. A simulação é de que no mês de maio, com a revisão geral anual, o vencimento inicial de um professor 40h seja de R$ 5460,05 e do agente em educação seja R$ 4044,48.
 
Também fez parte do debate a decisão do município em suspender a revisão geral anual de 2019/2020 e 2020/2021, até que saia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do reajuste no período de vigência da Lei 173/2020.
 
Outra questão debatida foi o decreto municipal que revogou a revisão geral anual dos servidores de 2020 e 2021. O procurador-geral do Município, Gaspar Laus, afirmou que se o STF decidir pela ilegalidade do reajuste em 2021, a Prefeitura vai encaminhar projeto ao Legislativo no mês de maio com o reajuste dos anos de 2020, 2021 e 2022, uma vez que não há mais impedimento desde 31 de dezembro de 2021.
 
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, disse que o sindicato não havia recebido esta proposta do governo e pediu uma reunião com o Prefeito na terça-feira (29) para uma mesa de negociação.
 
Já o presidente da Câmara de Itajaí, Marcelo Werner (PSC), afirmou que o Legislativo vai acompanhar o caso e buscar intermediar, ainda na manhã de terça-feira, para que o Executivo receba o Sindifoz para negociação.

 
 


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