Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Centro Regional de Inovação (CRI). O CRI terá como finalidade promover a ciência, tecnologia e inovação, bem como a disseminação da cultura do empreendedorismo regional.

 

O Centro Regional de Inovação funcionará num espaço de 3.757,02 m², localizado no Bairro Itaipava. O CRI tem como objetivos consolidar o Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo as redes de cooperação ligadas à inovação; promover a cultura da inovação e do empreendedorismo no ambiente empresarial e educacional, com atenção especial aos jovens; incentivar a interação entre instituições de ensino superior, empresas, governo e comunidade; apoiar novos empreendedores com ideias inovadoras por meio de orientações e capacitações.

 

O Centro também trabalhará na promoção de cursos, palestras, oficinas e conferências voltados à disseminação da inovação e do empreendedorismo na região, apoiando a capacitação e formação voltadas à inovação na educação, sobretudo para professores e gestores da rede pública de ensino, entre outros.

 

O projeto também cria o Conselho Técnico Deliberativo do CRI, que contará com 16 membros, entre representantes de entidades governamentais e não–governamentais. Já a gestão do CRI será realizada por uma empresa pública do Município de Itajaí, que ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e será custeada pelo orçamento da Secretaria.

 

O PLO passará por outra votação e se aprovado será encaminhado para a sanção do prefeito.

 

Projeto autoriza R$28 milhões para enfrentamento à Covid-19 e gripe

Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 08/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a prefeitura a reforçar a dotação para implementação e ações e serviços da atenção à saúde básica e de alta e média complexidade do Fundo Municipal de Saúde com até R$ 28 milhões.

 

Segundo o projeto, o recurso será utilizado para implantação de novas medidas para enfrentamento à Covid-19 e à variante H3N2 do vírus da gripe (influenza). A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.

 

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

 

Projeto autoriza aumento de recurso para reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí

O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí com 14 votos favoráveis. O projeto autoriza o Município a aumentar a dotação de manutenção de bens culturais imóveis da Fundação Cultural de Itajaí em até R$ 2,9 milhões.

 

O recurso será utilizado para ampliação dos serviços de manutenção, restauro e reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí, Teatro Municipal, Casa da Cultura Dide Brandão e Casa Burghardt. A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.

 

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

 

Requerimentos

 

Vereador pede informações sobre piso salarial dos servidores

O vereador Rubens Angioletti (Podemos) é autor do Requerimento nº 45/2022, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o reajuste do salário inicial dos profissionais da Educação de Itajaí, em cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magistério. Entre os questionamentos estão: qual a insegurança jurídica alegada para não ser realizado o reajuste? Os recursos para o reajuste são de origem municipal ou repassados pelo Fundeb? Quantos servidores do magistério seriam beneficiados pelo reajuste?

 

Além da aprovação do requerimento, os vereadores receberam os profissionais da educação para ouvir as reivindicações sobre o cumprimento do piso nacional do Magistério. Também se propuseram a auxiliar nas conversas para se chegar a um consenso para o fim da greve.

 

Crédito: Davi Spuldaro/CVI.