sexta, 29 de março de 2024
Política
09/03/2022 | 14:08

Projeto estabelece atendimento preferencial para pessoas em tratamento de câncer

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº125/2021, que prevê a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer (neoplasia maligna). O projeto, de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT) foi aprovado por 14 votos favoráveis e passará ainda por uma segunda discussão.
 
Para ter direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos particulares, comerciais, de serviços e similares em Itajaí, o paciente deverá apresentar declaração médica que ateste o tratamento.
 
Também foi aprovada na mesma sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao projeto de Lei Ordinária nº 125/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda altera o artigo 1º do projeto original.
 
Projeto prevê mudanças na Semana do Bem-Estar Animal
 
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera dispositivos referentes à Semana do Bem-Estar Animal, na Lei Complementar nº 09/2021.
 
As principais mudanças estão no parágrafo 1º do artigo 83, que trata dos objetivos da Semana do Bem-Estar Animal. Além disso, foi acrescentado o parágrafo 3º que possibilita a realização de atividades nas unidades de atendimento escolares de Itajaí.
 
Também foi aprovada na mesma sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, também da vereadora Christiane Stuart, que altera a redação original do projeto.
 
O PLC passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
 
Campo de futebol recebe o nome de Anselmo Francisco da Silva
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 228/2021, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O PLO denomina de Anselmo Francisco da Silva o campo de futebol localizado junto à Praça de Esportes Gerson Maurício de Borba, no Bairro Santa Regina.
 
Anselmo nasceu em Itajaí no ano de 1951 e cresceu na propriedade da família, onde eram cultivados arroz e aipim. Mesmo sem jogar, acompanhava os times, seja como massagista, auxiliar, incentivador ou como amigo. Independentemente do resultado, logo após o jogo se reunia com seu time e os rivais para festejar, em uma demonstração de respeito e companheirismo. Anselmo Francisco da Silva Faleceu em 22 de novembro de 2019, vítima de câncer.
 
Além do PLO, foi aprovada a Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 228/2021, que faz correções no texto do projeto.
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
 
Requerimentos
 
Vereadora pede informações sobre programa de Geração de Crédito para Mulheres Empreendedoras
A vereadora Christiane Stuart (PSC) é autora do Requerimento nº 31/2022, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se existe previsão da implantação do Programa de Geração de Crédito para Mulheres Empreendedoras em Itajaí. Além disso, a vereadora faz questionamentos como: quais os pré-requisitos para adesão ao programa; quais tipos de empresas podem ser contempladas; se também haverá crédito para expansão de negócios e quais os aspectos da concessão de crédito serão facilitados.
 
Vereador pede informações sobre dados e acolhimento a mulheres migrantes
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº36/2022, de autoria do vereador Fábio Negão (PL). O parlamentar solicita que o Município, por meio Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Seção de Apoio/Acolhimento ao Migrante da Polícia Federal respondam os seguintes questionamentos, referente a programas e políticas públicas voltadas a mulheres migrantes em Itajaí: qual a quantidade de mulheres migrantes na cidade? Existem dados sobre etnia, religião, orientação sexual, entre outros, que possam auxiliar ao acolhimento e proteção da mulher migrante? Caso esses dados não existam, há algum plano para o levantamento destes dados? Itajaí conta com algum plano ou programa de acolhimento das mulheres migrantes?  Há apoio educacional (com ensino da Língua Portuguesa), social, de saúde e de capacitação para o mercado de trabalho? O vereador questiona ainda, se há dados e alguma política pública aplicada para combate e acolhimento a vítimas de violência doméstica ou preconceito racial para mulheres migrantes.
 
Vereador solicita informações sobre consultas e exames ginecológicos
De autoria do vereador Bruno da Saúde (PMDB) foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 38/2022, para o prefeito Volnei Morastoni. Referente aos credenciamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, o vereador questiona: quais clínicas para atendimento ginecológico estão credenciadas ao Município? Quantas consultas ginecológicas são realizadas por mês pelo Município? Qual o custo atual com os serviços prestados referente as consultas ginecológicas e qual o custo atual com os serviços prestados referentes aos exames ginecológicos? Por fim, o vereador questiona qual o tempo médio de espera para realização de consultas ginecológicas pela Rede Pública.
 
Procuradoria da Mulher faz questionamentos sobre mulheres em cargos de chefia
De autoria da Procuradoria Especial da Mulher foi aprovado, com 15 votos, o Requerimento nº39/2022. A Procuradoria questiona o prefeito de Itajaí se existe alguma iniciativa do Poder Público Municipal para majorar o número de mulheres em cargos de direção, chefia e assessoramento? Caso positivo, informar. Quantos servidores possuem cargos em comissão na Administração Municipal? Identificar por nome, cargo e lotação. Quantos servidores recebem por funções gratificadas na Administração Municipal? Identificar por nome, cargo e lotação.
 
Uso da Tribuna
 
Advogada fala sobre o Assédio à Mulher no Ambiente de Trabalho
 
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Espaço de Orientação à Mulher da Câmara (EOM), em parceria com a OAB/Subseção Itajaí, realizou um uso da tribuna especial sobre o tema Assédio à Mulher no Ambiente de Trabalho. 
 
A advogada Nahyra Ferreira dos Santos, presidenta da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB/ Subseção Itajaí, que falou sobre os diversos tipos de assédio e suas consequências na vida profissional e pessoal, incluindo a saúde física e mental das mulheres. Segundo 
Nahyra, quase 80% das trabalhadoras brasileiras já sofreram assédio no ambiente de trabalho e que, portanto, se trata de um problema social ligado também à saúde pública.
 

Crédito: Davi Spuldaro/CVI.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS