sexta, 19 de agosto de 2022
Esportes
12/01/2022 | 15:18

Lei Municipal de Incentivo ao Esporte destinará R$ 1,5 milhão para projetos em 2022

Estão abertas as inscrições de projetos esportivos de rendimento, comunitário e eventos para a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de 2022. Neste ano, o Município de Itajaí, por meio da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), ampliou os investimentos na área, passando de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão o valor destinado aos projetos selecionados. As inscrições seguem abertas até as 23h59 do dia 11 de fevereiro. (Clique aqui e acesse o link para inscrição).

Os recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte serão destinados da seguinte forma: R$ 750 mil para formação esportiva de base e manutenção de selecionados; R$ 600 mil para a realização de eventos esportivos; e R$ 150 mil para outras atividades, como aquisição de material esportivo, de lazer e recreação e implementos paradesportivos, além de investimento em cursos de capacitação profissional e eventos científicos (seminários, fóruns, conferências e congressos).

A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE) fará a seleção dos projetos inscritos no edital. Entre os critérios de avaliação estão a importância do projeto para com o objetivo estatutário da FMEL; a importância do projeto para o desenvolvimento dos técnicos, atletas, dirigentes e associações de Itajaí; histórico do proponente; relevância para a comunidade atendida; orçamento disponível e público-alvo.

A distribuição de recursos será realizada por meio de renúncia fiscal do município e o repasse efetivo dos valores será feito por empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Divulgação dos resultados

De acordo com o edital, a análise dos projetos e a publicação dos resultados no Jornal Oficial do Município não poderá exceder 60 dias úteis. No entanto, a FMEL poderá realizar a publicação dos selecionados antes deste prazo.

O edital completo e o Formulário de Apresentação de Projetos Esportivos (FAPE) estão disponíveis no site da Fundação Municipal de Esporte e Lazer: www.fmel.itajai.sc.gov.br.


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