Neste mês de novembro, a Lei dos 30 Dias (Lei 7280/21), de autoria do vereador de Itajaí, Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde), do MDB, completou quatro meses em vigor e já apresenta resultados práticos para a população. 

 

A lei foi a primeira a ser apresentada pela atual legislatura e é considerada responsável por um avanço na saúde pública. O texto estipula o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames de imagens pelo SUS, aos moradores de Itajaí, a partir do pedido médico.

 

Conforme o vereador, que fiscaliza diariamente a aplicação da lei, já é possível afirmar que a fila da tomografia e da cintilografia estão zeradas, conforme registrado nesta quarta-feira (21). “Hoje, se um médico solicita a tomografia para análise clínica o exame fica liberado para agendamento no dia seguinte. Isso comprova que é possível melhorarmos o atendimento tendo mais organização dos processos e respeitando o que está previsto na lei”, observa Bruno da Saúde. Antes da Lei dos 30 Dias entrar em vigor, a Secretaria Municipal de Saúde apresentava lista de espera da tomografia com 356 pacientes. 

 

Como isso é possível? O vereador explica que o município adquire cotas de exames em clínicas particulares e o represamento ocorre no agendamento para pacientes do SUS. 

 

Agora, as clínicas devem cumprir a legislação e providenciar o atendimento dentro do prazo estipulado.

“Diagnósticos precoces salvam vidas e quanto menos tempo no diagnóstico, maior a chance de cura do paciente. Ainda enfrentamos problemas para realização de exames, que demoram até dois anos para serem feitos, mas estou cumprindo meu papel de fiscalizar e exigir que a lei seja respeitada. Tenho absoluta certeza que Itajaí será uma referência para outras cidades nesse atendimento e vamos avançar muito mais”, diz o vereador.

 

Para propor a lei, em janeiro deste ano, o vereador analisou todas as listas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e, na época, a fila para exames de imagens passava de 3,5 mil pessoas. “Antes da lei não existia um prazo, agora se a empresa é conveniada com o SUS, ela tem que prestar o serviço tão igual, quanto ela presta para o particular. Estamos de olho no que está sendo feito e defendo o interesse do cidadão”, destaca Bruno. É importante salientar que a Lei 7280/21 não é retroativa para exames protocolados antes do dia 11 de julho.  

 

Ainda neste mês, o vereador comemorou outra conquista do seu mandato. O imóvel do Semasa, localizado na esquina das ruas João Bauer e Rubens de Almeida, no Centro, foi cedido para ampliação do Hospital Infantil Pequeno Anjo, administrado pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). “Desde janeiro, quando assumi meu primeiro mandato, acompanhei essas tratativas de perto. A saúde pública precisa dessa atenção e Itajaí é um centro de referência para a região. Portanto, tudo o que for feito nessa área é garantia de melhor atendimento para nossa população”, observa Bruno da Saúde.