Na manhã desta terça-feira (14), aconteceu uma nova reunião de trabalho na sede do Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, conforme Decreto nº 12.317, publicado em 20 de agosto de 2021 no Jornal do Município, ao qual estabelece o Fórum em Defesa pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal.

O encontro ocorreu de forma presencial e também através da plataforma virtual (Online), com a participação de 25 representantes. O intuito de conciliar a agenda de trabalho de todos os representantes, e proceder com a participação de todas as entidades, desencadearam a alternativa online.

O Fórum de Defesa, foi organizado pelo Município de Itajaí e pela Superintendência do Porto de Itajaí, para debater assuntos relacionados ao futuro da Autoridade Portuária, devido à proximidade do termino de Convênio de Delegação do porto ao município, com prazo para 31 de dezembro de 2022. O objetivo das reuniões, está voltado para a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal.

Para iniciar a reunião e compor a mesa, foram convidados o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, o Prefeito do município de Itajaí, Volnei Morastoni, o Vice-Prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, o Vereador Odivan Linhares, representando a presidência da Câmara e os vereadores que são membros da Comissão de Portos do Legislativo, o Advogado e Professor em Direito Marítimo e Portuário da Universidade do Vale do Itajaí, Adão Paulo Ferreira, e demais entidades e representantes compostas no auditório.

Através da plataforma online estavam presentes as Deputadas Federais, Ângela Amim (Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília), Carmem Zanotto, Caroline De Toni, o Deputado Federal Celso Maldaner, e contou ainda com a participação do Senador Espiridião Amim.

O Deputado Federal Carlos Chiodini e o Senador Jorginho Mello, na oportunidade também foram representados por seus assessores parlamentares. Pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), os Deputados Estaduais Ivan Naatz e Coronel Mocellin, foram representados por seus assessores de gabinete.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, ressaltou que haverá um próximo encontro com parlamentares, deputados e senadores, nas próximas semanas para discutir novos estudos elaborados pela autoridade portuária a respeito do processo de desestatização. No decorrer da última semana, houve uma importante reunião com o  atual Ministro, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para tratar de assuntos relacionados ao processo de desestatização do Porto.

“Com o modelo que nós temos no Porto, através dos aperfeiçoamentos que forem possíveis, ele poderá ter toda agilidade e competitividade, para que o governo atinja os objetivos que deseja também, através deste processo que está em curso. E que da mesma forma, nós possamos manter a nossa autoridade portuária pública municipal, juntamente com essa participação direta da cidade, uma vez que o porto representa, o principal controle da economia, por isso somos a 12º cidade do Brasil na arrecadação de impostos federais”, destaca Volnei.

Recentemente, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes atingiu a marca de 600 giros (manobras) na área da Nova Bacia de Evolução, concedida em 2019. A primeira fase deste projeto, forneceu a ampliação do acesso aquaviário para o Complexo Portuário, possibilitando a chegada de navios de até 350 metros. Antes do processo de finalização da primeira etapa da bacia de evolução, era necessário ter o berço livre nos dois lados do complexo para que o giro fosse efetuado, dificultando na agilidade dos processos necessários.

“Itajaí não precisa de um novo modelo, mas sim o Brasil precisa do modelo de Itajaí. Com base nos estudos apresentados pelo Governo Federal, buscamos uma forma de apresentar uma contraproposta. A Univali juntamente com Porto de Itajaí distribui emprego e renda, a qual a instituição formou grande parte dos moradores de Itajaí e região. Nesse sentido, para desenvolver e conduzir este trabalho juntamente com o fórum, o Reitor da Universidade, Valdir Cechinel, compôs uma equipe, onde os trabalhos já estavam sendo estudados a muito tempo. A metodologia deste trabalho que estamos desenvolvendo com a Univali, não será um trabalho simplesmente de apresentar um modelo, mas sobretudo terá uma análise muita crítica do modelo apresentado pelo Governo Federal, envolvendo todos os pontos”, informa o Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga.

O Professor de Direito Marítimo da Universidade do Vale do Itajaí, Adão Paulo Ferreira, enalteceu que para fazer frente aos estudos que dão embasamento ao Governo Federal para desestatizar o Porto, o exercício da autoridade portuária é uma função de estado, indelegável para a iniciativa privada.

“Nós estamos trabalhando juntos com o Porto a vários anos, e essa união fez com que fossemos convidados para coordenar esses trabalhos de pesquisa. A figura inserida dentro da lei dos portos da autoridade portuária, tem uma função extremamente importante para o desenvolvimento da nação, por fazer essa conexão Porto-Cidade, com o cuidado em relação a potencialização aos demais segmentos que estão a montante. São funções que não podem ser entregues na mão da iniciativa privada, cada um dos portos tem as suas características, e no nosso caso, temos um complexo modelo no Brasil. A bacia de evolução é extremamente moderna e a dragagem possui grande qualidade, são fatores que representam um alto índice de desenvolvimento ao longo dos anos de gestão, demonstrando a necessidade da autoridade portuária no setor público”, enfatizou o Professor Adão.

Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. O projeto visa modernizar e fornecer melhor competitividade ao porto, que representa um importante cenário logístico. Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou em 2020 reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da Autoridade Portuária.

“Quero dar total apoio a essa iniciativa do Fórum Parlamentar Catarinense, que é uma instituição de 30 anos, e destacar que em 1997 quando foi assinado o primeiro Convenio de Delegação do Porto ao Município, fez com que essa experiência desse certo e precisa ser aprimorada, e não substituir esse modelo de gestão, esse deve ser o nosso objetivo”, destaca o Senador Esperidião Amin.

No encontro realizado dia 25 de agosto na Câmara de Vereadores de Itajaí, foi apresentado o novo modelo de gestão pelo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, que propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, que hoje têm gestão municipalizada. A reunião foi promovida pelos membros da Comissão Parlamentar Mista que acompanha as mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no porto de Itajaí.

“O porto de Itajaí, é reconhecido pelo governo federal através dos seus resultados positivos, voltado ao sucesso comercial que está cada vez mais evidente. Todos os investimentos no Porto de Itajaí, transformam-se em resultados altamente positivos, sendo um modelo vigente de sucesso mundial, e, que está a 25 anos atuando de forma harmoniosa no aspecto Porto-Cidade, por isso nós estamos defendendo reiteradamente a importância da autoridade portuária pública municipal”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

A próxima reunião de trabalho deverá acontecer ainda neste mês de setembro, com data ainda a ser definida pela superintendência do Porto de Itajaí, e, posteriormente será divulgada convidando todos os representantes que compõem o Fórum. Ainda na semana que vem, representantes da Autoridade Portuária juntamente com representantes do Município de Itajaí, estarão reunidos com deputados que compõem o Fórum Parlamentear Catarinense em Brasília, objetivando e agrupando novas informações, elencando propostas e demais estudos realizados pelo corpo técnico da Univali, ao qual serão encaminhadas aos representantes da SNTPA e EPL – sobre o modelo atual de gestão, solicitado para sua devida renovação.