terça, 21 de setembro de 2021
Saúde
13/07/2021 | 16:30

Decisão importante: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento da pessoa autista

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou, em todo o Brasil, o limite de cobertura dos planos de saúde para o tratamento de autistas. A partir de agora, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o país passam a ter direito a um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento do autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.
A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Agência realizada na tarde da última quinta-feira, dia 08, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 12. Em Santa Catarina, esse movimento foi liderado pelo vereador Marcelo Werner, que protocolou, no dia 1º de junho, uma representação para que o Ministério Público Federal (MPF) garantisse que os planos de saúde cobrissem integralmente o tratamento da pessoa autista. 
“Essa era uma luta constante, nacionalizada, em que o nosso mandato se empenhou. Tínhamos feito a representação junto ao MPF pedindo que os planos de saúde tirassem a limitação das consultas e terapias das pessoas autistas. Com essa nova determinação, todos os pais que têm um filho com autismo e utilizam o plano de saúde privado podem fazer todo o tratamento terapêutico integral, dentro da necessidade de cada quadro. Sem dúvidas é uma decisão muito importante”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Marcelo Werner.
A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em resposta a ações civis públicas nos estados de Goiás, Acre, Alagoas e, mais recentemente, de São Paulo. Com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil, a ANS atendeu agora a determinação relativa a São Paulo e, ao mesmo tempo, ampliou o alcance aos demais estados.
 
Sobre o autismo 
 
O autismo é uma condição vitalícia de saúde que produz déficit na comunicação social e no comportamento. Por se manifestar de forma diversa em cada indivíduo, constitui o chamado “espectro”, sendo composto por pessoas com deficiência intelectual em uma ponta, e pessoas com vida independente, comum, em outra. Vale dizer que a pessoa autista vê, sente e experimenta o mundo de uma forma diferente. 
A incidência do TEA, conforme o Centro de Controle de Doenças Americano (CDC), é de 1 para cada 54 indivíduos. Assim, a cada 54 nascimentos, 1 apresentará autismo e precisará de estimulação e intervenção adequados. O aumento do índice de incidência levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a considerar o autismo como alerta de saúde pública mundial. 
No Brasil, embora não se tenham dados apurados, o autismo impacta 2 milhões de indivíduos diretamente e mais 6 milhões de pessoas, se levado em conta o âmbito familiar.
Link para consulta da denúncia feita pelo vereador Marcelo Werner ao MPF: http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/100000000000111210646?modulo=0&sistema=portal

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