Mais um passo importante foi dado na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 

 

Na tarde dessa terça-feira, dia 1º, o vereador Marcelo Werner protocolou uma representação para que o Ministério Público Federal (MPF) garanta que os planos de saúde cubram integralmente o tratamento da pessoa autista. A solicitação foi feita após diversas famílias reclamarem que os planos limitam os atendimentos desses pacientes. 

Normalmente são os médicos que indicam qual o tratamento, bem como a duração, deve ser realizado nas pessoas com TEA. Acontece que as empresas estão se negando a fazer o tratamento que foi prescrito em sua integralidade (como fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras) alegando que ele não se encontra na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação do mercado de planos privados de saúde. Entretanto, a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) garante que é direito da pessoa com deficiência, portanto do autista, ter acesso ao estado de saúde mais elevado possível. A grande maioria das famílias precisa recorrer ao âmbito judicial para garantir o tratamento adequado. 

“Como eu sou uma pessoa com deficiência visual, nós temos uma pauta bem dirigida a esse público. Essa representação tem o objetivo de garantir aos autistas todo o tratamento que foi prescrito pelo médico. Hoje, infelizmente, as empresas não estão cedendo, apenas algumas terapias reduzidas são fornecidas e nós sabemos que, para que o tratamento tenha efeitos, ele precisa ser prolongado”, destaca o vereador. 

Alguns estados brasileiros já moveram representação nesse sentido e tiveram pareceres favoráveis. 

 

Sobre o autismo 

O autismo é uma condição vitalícia de saúde que produz déficit na comunicação social e no comportamento. Por se manifestar de forma diversa em cada indivíduo, constitui o chamado “espectro”, sendo composto por pessoas com deficiência intelectual em uma ponta, e pessoas com vida independente, comum, em outra. Vale dizer que a pessoa autista vê, sente e experimenta o mundo de uma forma diferente. 

A incidência do TEA, conforme o Centro de Controle de Doenças Americano (CDC), é de 1 para cada 54 indivíduos. Assim, a cada 54 nascimentos, 1 apresentará autismo e precisará de estimulação e intervenção adequados. O aumento do índice de incidência levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a considerar o autismo como alerta de saúde pública mundial. 

No Brasil, embora não se tenham dados apurados, o autismo impacta 2 milhões de indivíduos diretamente e mais 6 milhões de pessoas, se levado em conta o âmbito familiar.