terça, 21 de setembro de 2021
Saúde
28/05/2021 | 13:50

Projeto determina atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O projeto determina atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Itajaí.
 
Além disso, foi aprovado em única votação a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a redação do artigo segundo e determina que para conseguir o atendimento preferencial, o usuário deverá apresentar a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia, que poderá ser fornecida de maneira digital pelo Executivo Municipal.
 
A redação final do projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
 


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