quinta, 28 de março de 2024
Geral
15/04/2021 | 10:11

Senado aprova inclusão de jornalistas como microeemprendedores individuais

Nesta quarta-feira (14/4), o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza jornalista a se tornar microempreendedor individual (MEI). Assim, jornalistas freelancers poderão pagar uma carga tributária menor. Nas regras atuais, esses profissionais só podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte.
 
Poderão se tornar MEI apenas jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esse tipo de categoria paga vários tributos federais — IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL — em um valor único e garante a cobertura da Previdência Social.
 
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, explica que a realidade desse mercado de trabalho é de abundância de atividades autônomas. Assim, muitos jornalistas não têm vínculo com o contratante e recebem apenas por serviço pontual executado.
 
"O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais", aponta o relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação.
 
Alguns parlamentares apresentaram destaques para incluir categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis no projeto. Mas os destaques não foram votados e devem ser negociados nos próximos dias entre os interessados e a base do governo.
 
Viana teme que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto por recomendação da sua equipe econômica. Ainda há possibilidade de retirada dos destaques e apresentação de projetos separados para as outras categorias. Resolvida essa questão, o PL segue para análise da Câmara. Com informações da Agência Brasil.

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