A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, do Executivo Municipal. O PLO busca autorização do Legislativo para a inserção de despesas no orçamento do Município para 2021. Os recursos são direcionados para o auxílio à população vulnerável durante a pandemia.
Será incluída no orçamento a rubrica Implementação das Ações Socioassistenciais no Enfrentamento da Emergência Decorrente do COVID 19, alterando a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas aprovadas em 2020 para serem executadas neste ano.
Com a aprovação, o Município poderá utilizar até R$ 1,9 milhão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentos para a população mais vulnerável, além do custeio de despesas extraordinárias na atenção de saúde, na baixa, média e alta complexidade. O crédito extraordinário será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do FMAS.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Foto: Davi Spuldaro / CVI