A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças informa que os contribuintes podem regularizar seus débitos com o Município por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão ao programa garante descontos de 50 até 100% nos juros e multas dos débitos. De acordo com o valor da dívida – o pagamento pode ser feito à vista ou em até 24 vezes.

Segundo o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, o Fernandinho, ao aderir ao PPI, o contribuinte tem a possibilidade de colocar todos seus débitos em dia. “O programa garante também a regularização de dívidas ajuizadas, o que evita transtornos futuros”, explica.

A maior parte das dívidas é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, o PPI envolve todas as pendências com o Município – como por exemplo Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros. “Os munícipes que aderirem ao PPI, além de regularizarem sua situação, contribuem com melhorias na nossa cidade, sem falar que evitam cobrança judicial”, pontua Fernandinho.

Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. No pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 3 a 24 vezes.

Como aderir ao PPI

Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 12 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoa física, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.

Descontos em juros e multas

– À vista – 100%

– Em até 3 parcelas – 90%

– Em até 6 parcelas – 80%

– Em até 9 parcelas – 75%

– Em até 12 parcelas – 70%

– Em até 15 parcelas – 65%

– Em até 18 parcelas – 60%

– Em até 21 parcelas – 55%

– Em até 24 parcelas – 50%