Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$300 mil para Secretaria Municipal de Segurança Pública. O recurso é proveniente do superávit financeiro de 2020 e será utilizado no custeio do convênio com a Polícia Militar, para garantir a realização de policiamento ostensivo com a Radiopatrulha da PM.
 
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.
 
Vereadores aprovam veto a projeto que obriga Executivo a publicar autorizações para cortes de árvores
 
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Veto nº 1/2020, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 144/2019. De autoria do ex-vereador Níkolas Reis, o projeto aprovado pela Câmara de Itajaí em 2020 trata da publicação em meio eletrônico oficial de todas as autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes.
 
O veto recebeu nove votos favoráveis e sete votos contrários. Com isso, o projeto não se transformará mais em lei.  
 
Segundo a justificativa do veto, o projeto de lei aprovado é inconstitucional porque possui vício de iniciativa, ou seja, só poderia ser proposto pelo Poder Executivo Municipal. Além disso, o Município destaca que a matéria já é regulada pela Lei Federal nº 12.527/2011 e que a publicação das informações solicitadas no projeto já é realizada pelo Instituto Itajaí Sustentável (INIS), quando de responsabilidade do Município.
 
Moção:
Moção homenageia Igreja Assembleia de Deus pelos 90 anos de fundação
 
A Câmara de Vereadores aprovou a Moção nº 2/2011, de congratulações e reconhecimento à Igreja Assembleia de Deus de Itajaí. A homenagem é pela passagem dos 90 anos de fundação, comemorados no dia 15 de março deste ano. A proposição é de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas) e recebeu o voto favorável de 16 parlamentares.
 
Segundo o proponente, a Igreja Assembleia de Deus é a maior denominação pentecostal do Brasil. A primeira do país foi fundada em Belém do Pará há mais de 100 anos. Em Santa Catarina, a de Itajaí foi pioneira com a fundação em 15 de março de 1931.
 
Requerimentos:
Vereador cobra ônibus adaptados para deficientes
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 41/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD). O vereador encaminha ofício ao Governo do Estado e à empresa Viação Praiana, solicitando as seguintes informações: quantos ônibus adaptados com rampas para pessoas com deficiência existem na frota da Praiana? Quais horários das linhas e os trajetos dos ônibus adaptados, e dos não adaptados, para deficientes, que transitam em Itajaí e Balneário? Existe cronograma para implantação das rampas para pessoas com deficiência em todos os ônibus da empresa? A empresa tem conhecimento das falhas mecânicas nas rampas já instaladas? Há manutenção periódica nessas rampas? Os motoristas da Viação Praiana recebem algum treinamento para atender as pessoas com deficiência?
 
Vereador quer serviços de cartório no Cordeiros
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 28/2021, do vereador Maurílio Moraes (PP). Maurílio questiona o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina se há estudos para instalação de um Tabelionato de Notas ou extensão deles para atendimento dos serviços notariais (escrituras, testamentos, procurações, atas notariais e as autenticações de documentos e reconhecimento de firmas) ou o deslocamento de algum já existente para o Bairro Cordeiros.
 

  
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.