Médicos, defesa do consumidor e entidades como o Ministério Público e a OAB, entre outras, são signatárias de manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor. 

As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas com a presença de autoridades do Executivo e do Judiciário. Mas já se tornaram públicas. 

Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei dos planos de saúde (9.656), em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas. 

Segundo a Diretoria de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, por trás da enganosa premissa de que a segmentação viabilizaria modalidades com mensalidades mais baixas, tenta-se, mais uma vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar. 

           “Os danos para os pacientes serão enormes. As pessoas acharão que elas e suas famílias estão amparadas ao comprar um desses produtos, mas cairão em armadilhas. Quando precisarem de especialistas para um tratamento de maior complexidade, perceberão que não têm direito a uma série do coberturas; só terão as filas do SUS como alternativa. Isso sem falar que os atuais planos com cobertura mínima desaparecerão, como ocorreu com os produtos individuais. Pacientes largarão tratamentos em andamento com seus médicos, podendo ter seus quadros clínicos agravados e correndo risco de morte”, ponderam os diretores de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto. 

Reajustes liberados 

Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial é a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS. 

No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicitam que demais entidades médicas e da sociedade civil apoiem a luta contra os retrocessos; e convocam as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate. 

Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas em apm.org.br