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30/08/2019 | 10:40

FECAM avalia estimativa populacional do IBGE e impacto no FPM

O setor de pesquisa da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou levantamento sobre estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada nesta semana. Ao avaliar a variação do coeficiente da população nos 295 municípios catarinenses, a entidade destaca que, mesmo os municípios que apresentaram diminuição de população não sofrerão perdas de repasses financeiros da União. Isso porque considera a Lei Complementar nº165/2019. Já os que aumentaram o número de habitantes, o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá aumentar a partir de 2020.

As estimativas populacionais são apuradas pelo IBGE e utilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, o dado populacional define as faixas que os municípios vão ter de coeficiente, quanto mais pessoas, maior o coeficiente e mais recurso de FPM recebem. “Com base na estimativa populacional de 2019, o coeficiente de sete municípios se modificará e os demais permanecem o mesmo percentual do ano passado. Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU”, aponta o economista Alison Fiuza, responsável pelo estudo da FECAM.

Ainda segundo Fiuza, as mudanças dos coeficientes por faixa de habitantes, resultam em novas participações relativas de cada município, na distribuição do FPM para a classificação do interior. “Os municípios podem entrar com recurso junto ao IBGE para tentar aumentar sua população e consequentemente seus recursos para o próximo ano”, destaca.

Os municípios com aumento na população e mudança dos coeficientes por faixa de habitantes são Araquari (AMUNESC), Camboriú (AMFRI), Guabiruba (AMMVI), Guaramirim (AMVALI), São João Batista (GRANFPOLIS), Timbó (AMMVI) e Xanxerê (AMAI). Imaruí (AMUREL) diminuiu o número de habitantes e reduziu seu coeficiente mas, de acordo com a Lei Complementar nº165/2019, manterá o mesmo percentual de repasse do ano passado.

De acordo com o estudo da FECAM, 18 municípios estão próximos de mudar a faixa populacional, alguns, a exemplo de Navegantes, o acréscimo de 30 habitantes, mudaria o coeficiente e, consequentemente o aumento do valor do repasse de recursos. Dos 18, apenas dois diminuíram a população – Coronel Freitas e Quilombo, mas próximos do número que muda de patamar de recebimento. Os demais são Saudades, Santa Cecília, Alfredo Wagner, Itapiranga, Monte Carlo, Pescaria Brava, Cocal do Sul, Bom Retiro, Joaçaba, Sombrio, Rio do Sul, Massaranduba, São Ludgero, Balneário Camboriú, Navegantes e Balneário Arroio do Silva, nenhum com necessidade maior de 450 habitantes.

De acordo com a pesquisa, Santa Catarina se mantem como o 10º Estado mais populoso do país, com 7.164.788 habitantes. O aumento, com relação a 2018, foi de 89.294 pessoas, em percentuais, 1,26%. Para o Brasil, a estimativa é de 210.147.125 habitantes em 2019, que representa acréscimo de 1.652.225 munícipes.

O que mudou em relação a 2018 foi que a capital do Estado, Florianópolis, superou os 500 mil habitantes, até então o único município de Santa Catarina que tinha mais de meio milhão de pessoas era Joinville.  Já os municípios de Itapoá, Pinhalzinho e Jaguaruna superaram a faixa de 20 mil habitantes. Nenhum município manteve sua população inalterada, sendo que 105 tiveram redução no total de habitantes e 190 aumentaram a população.

 

Entenda como é o repasse do FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Municípios, composto de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O percentual distribuído fica em 10% do valor para as capitais, 86,4% para municípios do interior (considerando todos exceto as capitais) e 3,6% para municípios de reserva (são municípios com mais de 142.633 habitantes).

 Para que o repasse para municípios do interior ocorra, existe uma tabela com as faixas de população e seus respectivos coeficientes.  No caso de Santa Catarina, foram somados os coeficientes dos 294 municípios do estado (exceto Florianópolis) e efetuado o cálculo do percentual que cada município tem em relação a soma total dos coeficientes.

 

Lei Complementar 165/2019 - Em janeiro de 2019, foi criada a Lei Complementar nº165, que institui que os municípios que tiverem redução do coeficiente não sofrerão essa queda, ou seja, irão manter o coeficiente do ano anterior. O argumento para essa Lei ter sido aprovada é que o IBGE faz estimativa da população com base no Censo Demográfico, e não com amostra da população, isso faz com que a atualização da estimativa da população se distancie da realidade, desta forma, espera-se agora pelo próximo Censo que será divulgado em 2020, para que voltem a levar em conta também os municípios que sofrerem queda.

A estimativa do FPM para o próximo ano para quem tem coeficiente 0,6, por exemplo, é de R$ 8.272.437,65 e quem tem coeficiente 0,8 é de R$ 11.029.916,86, ou seja, neste exemplo, uma diferença de aproximadamente R$ 2.757.479,21.

 

Anexo, Nota Técnica da FECAM 09/2019.

 

 

FOTOS: Alison Fiuza, economista FECAM 

(Crédito das fotos: FECAM)


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