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22/07/2019 | 16:02
Empresa de estacionamento deverá reembolsar mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Itajaí
A empresa que explora as vagas de estacionamento rotativo em Itajaí deverá reembolsar os cofres públicos municipais em mais de R$ 1,2 milhão de reais. O parecer é da Procuradoria do Município e refere-se a um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato constatado através das denúncias realizadas pelos gabinetes dos vereadores Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB).
Ainda em 2017, os parlamentares denunciaram que a empresa concessionária explorava mais vagas do que o previsto em contrato. Na época, a empresa chegou a cancelar a implantação de parquímetros em algumas ruas do bairro Fazenda. Naquele mesmo ano, a empresa também foi denunciada porque implantou a cobrança do estacionamento rotativo em três ruas onde o serviço não era autorizado por decreto. “Zelar pelos recursos públicos implica justamente nesta fiscalização de todos os contratos do município”, afirma Robison Coelho.
O estudo da Procuradoria confirmou as denúncias feitas pelos vereadores de que a empresa ainda cobra por cerca de 370 vagas a mais do que o estabelecido pelo contrato de concessão. No entanto, os procuradores do município não entendem que o aumento da abrangência da área de cobrança seja ilegal, apenas que a empresa precisa pagar pelas vagas a mais. “Deve-se caracterizar acréscimo do ônus da empresa concessionária”, diz o documento. Os cálculos apresentados pelo município apontam para uma cobrança de R$ 2.297.808,04 milhões à Horas Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda para restabelecimento do equilíbrio contratual. O valor é mais de R$ 1,2 milhão maior do que o ônus inicial da concessão.
O parecer técnico da Procuradoria foi encaminhado em maio para análise da empresa, que ainda deve se manifestar antes da efetivação do reequilíbrio.
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