Os vereadores de Itajaí estão unidos para buscar providências em relação ao tom desrespeitoso com que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, vem se referindo à cidade. Recentemente, o secretário disse que tem a intenção de realocar os pescadores de Itajaí em Laguna para então direcionar benefícios fiscais da pesca para a cidade do sul catarinense. As falas polêmicas continuaram quando Paulo Eli comentou a respeito do ICMS arrecadado com as cargas que chegam ao porto itajaiense, o que segundo ele é um problema.

As declarações colocando o maior porto pesqueiro de Santa Catarina em último plano foram feitas em recente sabatina, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). Após tomar conhecimento das falas, o vereador Thiago Morastoni (MDB) encabeçou um requerimento solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense que intervenha na discussão sobre os benefícios fiscais junto ao governo do Estado.

“É visível que tampouco questões econômicas quanto políticas estão sendo pesadas pelo secretário. Ao que tudo indica, ele desconhece que Itajaí é o maior porto pesqueiro do Estado. Mas o que mais nos chama atenção é que para o senhor Paulo Eli não pensa nas pessoas. Para ele parece ser simples realocar famílias inteiras para uma região a quase 200 quilômetros de distância em troca de uma promessa de benefícios fiscais mais generosos”, destaca Thiago Morastoni.

Os vereadores aprovaram o requerimento na noite da última quinta-feira (13). Assinado por todos os parlamentares itajaienses, o documento será entregue aos membros do fórum na próxima segunda-feira, dia 17, quando os deputados acompanharão a visita do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela região.

Durante a aprovação do requerimento, muitos vereadores expressaram profundo descontentamento com as falas do secretário e a aparente intenção em favorecer o sul do Estado em detrimento do desenvolvimento de Itajaí. “Essa é uma questão econômica e, acima de tudo, política. Soa-nos até desrespeitoso o modo como o secretário vem se referindo a Itajaí, como se a cidade não merecesse investimentos”, completa Morastoni.

PARA ENTENDER

O que disse Paulo Eli em relação ao processo de litoralização das empresas:

"Para trazer empresa é preciso oferecer um cardápio. Questões relevantes em relação a investimento é mão de obra, energia elétrica, gás. Temos um processo que o porto de Laguna está sendo devolvido ao Estado e temos saturação da indústria do pescado em Itajaí. Como o Estado concede em benefícios fiscais para a indústria pesqueira, o Estado dá a isenção do óleo diesel, dá benefício fiscal para peixe, camarão e outros produtos. Temos a intenção de realocar, de conversar com todos os pescadores de Itajaí para ir para Laguna. Aí poderemos direcionar o benefício para Laguna, que será mais generoso que para Itajaí. O benefício para o interior, aqui, é maior que no litoral. A litoralização é um processo irreversível, vai acontecer. Só que como esses municípios vão viver com 10% de valor adicionado de ICMS? Vai ser contemplado pelo litoral. Temos um projeto pronto já na Secretaria da Fazenda para transformar Dionísio Cerqueira em uma zona de livre comércio. Já temos permissão da Receita Federal, isso era um projeto que já era para ter vindo ano passado, mas está no nosso trabalho. Aí toda a importação do Mercosul só é concedido se vier por Dionísio Cerqueira. Hoje vem por Santana do Livramento e o Estado dá o benefício igual. Então, vamos realocar. É um processo a ser reconstruído".

O que disse Paulo Eli sobre a distribuição do ICMS:

"Hoje, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Isso nem entra no caixa do Tesouro. Desses 25%, 15% é dividido igualmente entre os 295 municípios, 85% é do valor adicionado, que é a diferença de entrada e saída de mercadorias naquele município. Essa é uma discussão, que depois a Alesc vai ter que fazer, sobre como nós vamos distribuir esses 85% quando o litoral responder por 90% do PIB? Como vamos manter as estruturas e as pessoas no interior, se as prefeituras não vão receber o retorno de ICMS?Aí entra a questão de Itajaí, que vai passar Joinville ano que vem. Só que uma não tem nem metade da população da outra. Como o valor adicionado é calculado sobre entrada e saída, chega uma carga de R$ 100 milhões em um navio. Saem R$ 100 milhões. Então todo o movimento econômico fica com Itajaí, só pelo navio ter aportado aí, mas entrou zero. Isso é um problema que vai acontecer com Imbituba. Isso causa um problema com outros municípios que vão perder arrecadação".