A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Itajaí lança uma Carta para chamar a atenção da importância de implantar os pontos da acessibilidade previstos na lei 13146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 6 de julho de 2015. A intenção da Comissão é difundir essa legislação.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ITAJAIENSE

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, Subseção de Itajaí-SC, vem a público perante toda a comunidade itajaiense, tanto do setor público quanto do setor privado, solicitar e recomendar que empresas, órgãos, poderes da administração, bem como as mais variadas empresas atuantes no Município verifiquem a possibilidade de criação, em seus quadros e organogramas internos, de comissões e/ou grupos que analisem periodicamente critérios de acessibilidade e retirada de barreiras arquitetônicas em suas sedes e prédios administrativos, com a instalação de rampas, avisos sonoros e a implementação de outras técnicas que facilitem não somente a vida e o dia a dia dos deficientes em geral, mas igualmente de toda a comunidade como, por exemplo, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, dentre outros.