A partir de agora, os processos referentes aos pedidos de licenciamento e autorização para construção de imóveis residenciais e comerciais em Itajaí, terão maior transparência.

O projeto de lei de autoria do vereador Rubens Angioletti, aprovado por unanimidade na sessão desta noite (21), determina que a Secretaria de Urbanismo afixe em local visível ou no site da prefeitura o fluxograma com cada uma das etapas, os seus respectivos documentos e o tempo aproximado para aprovação das fases da construção.

A Secretaria deve deixar claro quais são os documentos e o trâmites necessários desde o momento em que o contribuinte entra com a solicitação de consulta prévia (primeiro ato) até a etapa final, que é a aquisição do habite-se.

A lei beneficiará o cidadão que precisa regularizar seu imóvel, como também os profissionais da área de engenharia e arquitetura que em alguns casos carecem de informações repassadas pela prefeitura.

“A transparência imposta pela lei pode evitar possíveis favorecimentos ou dificuldades oferecidas, como também resguardar empresários e servidores. Embora seja uma regra simples, ela é importantíssima até mesmo para combater a corrupção, basta lembrarmos da Operação Dupla Face em Itajaí”, comenta Angioletti.

O projeto segue para sanção do prefeito.

 Foto: Davi Spuldaro / CVI