Foi aprovado na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei que flexibiliza o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até 12 parcelas. A proposta é de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) e acabou sendo subscrito pelo vereador Murilo Pereira (PP).
O projeto de lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, altera o Código Tributário Municipal, que atualmente prevê que o pagamento do imposto possa ser feita apenas à vista.
O ITBI é o tributo incidente na transferência de bens imóveis e gira em torno de 2% do valor negociado. Na prática, o parcelamento incentiva a regularização dos contratos de gavetas e também novas transações imobiliárias. “A intenção é facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a arrecadação do nosso município através do fomento ao mercado imobiliário e da construção civil”, explica Robison Coelho.
Em março os mesmos vereadores já haviam conseguido a aprovação de projeto semelhante que instituiu o programa Renovar ITBI Itajaí. A proposta autorizou, em caráter temporário, o parcelamento do imposto em até 12 vezes para contratos antigos (de gaveta). O Renovar ITBI incrementou a receita do município em mais de R$ 400.000,00 e permitiu a regularização de mais de 50 imóveis.
“Para o ano que vem nossa intenção é continuar fazendo justiça aos contribuintes e fomentando o mercado. Iremos debater com os órgãos gestores a possibilidade da transferência em cartório já a partir do pagamento da primeira parcela”, finaliza Robison Coelho.