quinta, 28 de março de 2024
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Imagem cedida pela PM
17/12/2018 | 16:57

PM de Itapema inicia operação Anjos da Noite

Após várias reuniões com representantes da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscalização e Conselho Tutelar foi iniciado no último sábado (15/12) uma força-tarefa para combater a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Intitulada de “Anjos da Noite” a ação consiste em rondas noturnas em estabelecimentos comerciais, no parque Calçadão da Meia Praia e abordagem nas ruas. Além da prisão para quem fornece bebidas à menores, a ideia é responsabilizar pais ou responsáveis pela falha na guarda dos menores.

Crime

O artigo 243 de Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer bebida alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias podem ser feitas diretamente à Polícia Militar pelo 190.


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