A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2018. De autoria do vereador Rubens Pacheco (PPS), o projeto que institui o Agosto Lilás. A intenção é realizar anualmente ações para combate à violência contra a mulher durante o mês de agosto.
 
Além do projeto, foram aprovadas a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 151/2018, de autoria da vereadora Chris Stuart (PDT), e a Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 151/2018, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 
O projeto pretende, entre outros, proporcionar o conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha; conscientizar sobre prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher e; desenvolver ações relacionadas a não-violência, igualdade de gênero, cidadania, conquista de direitos e outras ações voltadas ao direito da mulher.
 
A programação do município no mês de agosto priorizará a realização de ações como rodas de conversas, palestras, estudos e debates e audiências públicas.
 
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.