quinta, 28 de março de 2024
Geral
24/08/2018 | 10:11

Região da AMFRI conhece Programa Estadual de Regularização Fundiária

AMFRI, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST/SC promoveram uma apresentação sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC). O evento realizado na manhã desta terça-feira, dia 21/8, no auditório da AMFRI contou com a presença de equipes técnicas das prefeituras da região que esclareceram suas dúvidas sobre o Reurb.

O Programa de Regularização Fundiária foi firmado entre Federação e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018, para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. A iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.

O Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (SST/SC), Amarildo Luiz Gaio, e integrantes de sua equipe, foram os responsáveis por conduzir a apresentação. A partir de agora, os municípios catarinenses terão a oportunidade de se conveniar com o Estado através da Federação Catarinense que viabilizou os termos de cooperação.

Texto e fotos: Bruna Passos (SC 05428 / JP) –Assessora de Comunicação da AMFRI / Jornalista


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS