Há no Brasil a crença de que algumas leis "pegam", enquanto outras não saem do papel. É nesse último grupo que se encontra, há 18 anos, a legislação feita para garantir aos jovens de 14 a 24 anos a chance de trabalhar, adquirir uma formação técnico profissional e continuar seus estudos. Por mais que exista a obrigação de as empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes, numa cota equivalente de 5% e 15% do total de pessoas empregadas, ainda são raras as vagas geradas nessa modalidade no país.
"Se a Lei da Aprendizagem fosse cumprida de acordo com a cota mínima, de 5%, teríamos hoje pelo menos 950 mil postos de trabalho ocupados por estudantes com matrícula e frequência escolar comprovadas no ensino fundamental e médio, em um programa que estimula a qualificação profissional e os estudos ao mesmo tempo", explica Felipe Tau, articulador social da Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil. Os dados são apresentados em virtude da Semana Nacional da Aprendizagem.
De janeiro a junho deste ano, foram criados 227 mil postos de trabalho que contemplam as exigências da Lei do Aprendiz. Porém, considerando o número de vagas fechadas nessa modalidade (184 mil), vimos um acréscimo de apenas 43 mil novos jovens aprendizes no Brasil. E quando o período analisado considera não apenas os seis primeiros meses de 2018, mas também todo o ano passado, a Rede Peteca verificou que, para cada 100 vagas abertas a jovens de 14 anos a 24 anos, outras 90 foram fechadas na condição de aprendiz (ou 615 mil contra sobre 553 mil).
Admitidos/ Desligados 2017 + 1 SEM de 2018 |
Saldo 2017 e 2018 |
Admitidos |
615.702 |
Desligados |
-553.859 |
Total |
61.843 |
Admitidos/ Desligados 1º SEM 2018 |
jun/18 |
mai/18 |
abr/18 |
mar/18 |
fev/18 |
jan/18 |
Saldo 1º SEM 2018 |
Admitidos |
29.286 |
33.362 |
38.735 |
38.508 |
51.821 |
35.914 |
227.626 |
Desligados |
-34.040 |
-28.094 |
-31.544 |
-31.588 |
-30.542 |
-28.256 |
-184.064 |
Total |
-4.754 |
5.268 |
7.191 |
6.920 |
21.279 |
7.658 |
43.562 |
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná são os Estados com maior número de vagas disponíveis para os aprendizes, de acordo com o levantamento. Mas essas regiões não são, necessariamente, as que vêm gerando mais trabalho aos jovens considerando seu potencial de empregabilidade no sistema aprendiz, isto é, o mínimo de 5% de vagas do total de funcionários nas empresas que demandam formação profissional.
Só entre janeiro de 2017 e junho deste ano, o Ministério do Trabalho lavrou 16.020 autos de infração contra estabelecimentos que deixaram de respeitar a cota de 5% de aprendizes, segundo dados do órgão federal.
"As empresas precisam enxergar a lei não apenas como uma obrigação, mas como forma de contribuir para a inclusão social. A vaga de aprendiz pode ser o primeiro emprego de adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a diminuição do trabalho infantil", conclui o articulador da Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil. No Brasil, assim como em diversas partes do mundo, a idade mínima para o trabalho é de 14 anos, exclusivamente na condição protegida de aprendiz.
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Assessoria de Imprensa – Pauta Social
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POTENCIAL DO TRABALHO APRENDIZ NO BRASIL – (Jan/Jun 2018)
UF |
Potencial (*) |
Admitidos entre JAN a JUN - 2018 |
Percentual % |
Acre |
1.708 |
395 |
23,13 |
Alagoas |
8.655 |
1.366 |
15,78 |
Amapá |
1.402 |
208 |
14,84 |
Amazonas |
11.299 |
2.933 |
25,96 |
Bahia |
39.717 |
9.393 |
23,65 |
Ceará |
27.612 |
7.969 |
28,86 |
Distrito Federal |
18.827 |
4.958 |
26,33 |
Espírito Santo |
16.927 |
4.640 |
27,41 |
Goiás |
27.124 |
7.897 |
29,11 |
Maranhão |
1.013 |
1637 |
161,60 |
Mato Grosso |
17.409 |
3.486 |
20,02 |
Mato Grosso do Sul |
13.034 |
2.539 |
19,48 |
Minas Gerais |
93.973 |
21.198 |
22,56 |
Pará |
17.457 |
4.491 |
25,73 |
Paraíba |
8.936 |
3.056 |
34,20 |
Paraná |
60.953 |
13.985 |
22,94 |
Pernambuco |
31.443 |
6.031 |
19,18 |
Piauí |
6.895 |
1.534 |
22,25 |
Rio de Janeiro |
82.638 |
21.746 |
26,31 |
Rio Grande do Norte |
9.433 |
2091 |
22,17 |
Rio Grande do Sul |
65.662 |
18.724 |
28,52 |
Rondônia |
5.145 |
1561 |
30,34 |
Roraima |
1.122 |
424 |
37,79 |
Santa Catarina |
51.091 |
16.643 |
32,58 |
São Paulo |
313.212 |
65.634 |
20,96 |
Sergipe |
6.909 |
2.077 |
30,06 |
Tocantins |
4.125 |
1010 |
24,48 |
Total |
953.721 |
227.626 |
23,87 |
*Potencial se refere à cota mínima (5%) das empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem conforme a Lei 10097/2000
Quantidade de contratos ativos na condição de aprendiz |
|||
Tipo Vínculo |
2014 |
2015 |
2016 |
Aprendiz |
361.290 |
377.414 |
368.818 |
(*) Os dados consolidados de contratos ativos no país em 2017 serão divulgados nos próximos meses pelo Ministério do Trabalho.
Fonte: Ministério do Trabalho
O que diz a Lei da Aprendizagem?
A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
(Fonte: Justiça do Trabalho)