Ocorreu, nesta segunda-feira (23), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o evento “Justiça Eleitoral Itinerante”, durante o qual foi lançada a campanha institucional pela ética e transparência e pelo combate à corrupção no financiamento das campanhas eleitorais, intitulada “Eleição com participação é eleição sem corrupção”. O encontro contou com a participação do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e dos ministros Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, também do TSE.

O público presente assistiu ao vídeo de lançamento e, a seguir, o presidente do TRE-SC apresentou a iniciativa do Tribunal, destacando que “o tema do financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E mais que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade.” A campanha foi adotada pelo TSE e será divulgada nacionalmente, com o selo da Justiça Eleitoral.

Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria, unidade responsável por todo o seu conteúdo, apresentou o desafio da ação: “A nossa campanha institucional que lançamos hoje é bastante ambiciosa. Nós temos a pretensão de abordar a corrupção pelo seu viés propositivo e prático de efetivo combate. Todos os vieses negativos de corrupção são bastante conhecidos de toda a sociedade; mas o que fazer quando ela se apresenta, nem sempre. E esse é o objetivo maior da nossa campanha.”

A ação pretende mobilizar entidades da sociedade civil, doadores e fornecedores, partidos políticos e cidadãos. Por meio de parcerias tanto com entidades públicas quanto privadas, serão realizadas ações dirigidas a eleitores, prefeituras, partidos, imprensa, entre outros públicos, com o objetivo de garantir um efetivo combate à corrupção no financiamento de campanhas eleitorais no próximo pleito.

Sistemas on-line que permitem aos cidadãos acompanhar, fiscalizar e contribuir para a lisura de todo o processo eleitoral constituem uma das ações propostas pela Justiça Eleitoral. Por meio dos sistemas Informações Durante a Campanha – IDC, Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais – DivulgaCandContas (ambos a serem ainda disponibilizados) e Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, podem ser informadas as doações e bens e serviços fornecidos aos candidatos e partidos, acompanhadas suas despesas e gastos, realizadas denúncias, caso detectada alguma irregularidade durante o período eleitoral, e, ainda, fiscalizadas as despesas e receitas dos concorrentes às eleições de 2018.

Outra ação de grande relevância é a formação de banco de dados nacional composto por notas fiscais eletrônicas referentes às despesas contratadas por partidos e candidatos. Tal medida possibilitará a comparação entre as notas fiscais emitidas e as informações efetivamente registradas nas prestações de contas.

Além disso, as ações incluem, entre outros, reunião com diretórios regionais dos partidos políticos, com o objetivo de divulgar as principais regras que vigorarão para as eleições; capacitação do corpo técnico que atuará nas campanhas (advogados e profissionais de contabilidade), bem como das Zonas Eleitorais, diretórios partidários municipais e lideranças locais; e carta de compromisso com instituições parceiras, para integrar os órgãos com o mesmo propósito e garantir uma cooperação entre eles.

A iniciativa da Justiça Eleitoral que visa ao combate à corrupção foi idealizada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria e produzida pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC e pode ser acessada no site do Tribunal.

Em relação ao programa “Justiça Eleitoral Itinerante”, a ação tem por objetivo levar mais cidadania à população por meio de serviços eleitorais e ampliar o diálogo e a capacitação dos agentes envolvidos diretamente com o processo eleitoral, tendo dois eixos de atuação: Cidadania, que trata das campanhas de conscientização desenvolvidas localmente, e Técnico-jurídico, voltado para os operadores do direito.

O presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, abriu o evento, ressaltando, em seu discurso, que “estamos diante das eleições mais difíceis, até pelo desinteresse demonstrado pela sociedade, pelos eleitores, e o desafio é muito grande no sentido da motivação. Assim, é condição primeira para uma campanha que interesse ao eleitor que os ataques, as calúnias e a desconstrução dos oponentes sejam substituídos por vieses mais positivos, apostando na contribuição que a política pode legar à sociedade. É possível que, dessa forma, abandonando o descrédito, devolvamos à política a imagem e o papel que sempre lhe couberam no curso da história.” O presidente assegurou, por fim, estarem todos no Tribunal, juízes e servidores, “atuando intensamente para uma eleição segura e eficiente.”

O desembargador passou a palavra ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, que destacou a função de uma Justiça itinerante: “Mais importante do que conceder o acesso à Justiça ao cidadão é a Justiça ir ao cidadão. A Justiça itinerante tem esse objetivo de ir ao cidadão que não tem condições de ir à Justiça Eleitoral.”  O ministro discorreu, ainda, sobre o programa da inclusão legal, “que visa que juízes, promotores e advogados das comarcas lecionem nos colégios noções básicas de cidadania e direitos fundamentais. A Justiça Eleitoral cria um marco espontâneo que seguirá por vários anos a fio no sentido de transformar nossa Justiça Eleitoral numa casa de criação de políticos do futuro.” E complementou: “A inclusão legal visa, acima de tudo, elevar o país ao patamar que ele tanto merece, que é o de uma democracia que seja exemplo para todo o mundo.”

Na sequência, o ministro do TSE Jorge Mussi, e também ex-presidente do TRE-SC, destacou a importância do evento para o país: “O evento concretiza o ideal de fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, em especial no que toca à transparência e à segurança do processo eleitoral. Eventos como este ampliam sobremodo a reflexão e o diálogo entre os operadores do direito eleitoral, culminando no fortalecimento do sistema eleitoral e político e, em consequência, da democracia brasileira.”

Foi apresentado, então, o vídeo da campanha institucional do TRE-SC, lançada em agosto de 2017 e intitulada “Mulheres na Política. Elas Podem. O País precisa.” O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, o juiz do Pleno Antônio Zoldan da Veiga, lembrou o papel dessa iniciativa na história brasileira: “A campanha reforça a história das mulheres incríveis que não se sujeitaram ao papel de coadjuvantes das próprias vidas e acreditaram na sua capacidade. Elas sabiam que podiam fazer a diferença na construção de uma sociedade.” Ao falar sobre a atual situação da participação feminina na esfera política, o juiz advertiu que “a participação das mulheres na política não se resume apenas ao preenchimento da chamada cota de gênero. Ela passa pela responsabilidade dos partidos políticos e de todos os homens, pela responsabilidade do acompanhamento, apoio e engajamento na campanha eleitoral.”

Em seguida, coube a palavra ao diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que apontou o “desencantamento geral com a política e com essa maneira de fazer democracia representativa, sendo maior entre os jovens, talvez pela impossibilidade ou pela falta de interesse dos partidos políticos em falar essa língua dos jovens.” Ao falar sobre a participação feminina na política, o ministro criticou a situação em que mulheres candidatam-se tão somente para completar a cota de gêneros e não obtém um único voto, ocasionando uma “fabricação de candidaturas inúteis”. O diretor da EJE ressaltou que não basta simplesmente complementar a cota, é preciso haver uma efetiva participação das mulheres.

Foi apresentada, na sequência, a campanha institucional pelo combate à corrupção, e, ao final, o desembargador Ricardo Roesler citou todas as entidades que foram, depois, chamadas a assinar a Carta de Compromisso, uma das peças da campanha, e passou a palavra novamente ao presidente do TSE.

O ministro Luiz Fux finalizou sua participação no evento, afirmando que “a Justiça Eleitoral brasileira se rege basicamente por alguns princípios fundamentais, dentre eles o da soberania popular. O que nós queremos é um voto consciente, livre de corrupção, livre de suborno e livre também de desinformação.”

O desembargador Roesler, por fim, agradeceu a presença do presidente do TSE e de todos os presentes. Fez, ainda, um agradecimento a todos os servidores do TRE-SC.

Ao final, as entidades que aderiram à iniciativa e estavam presentes assinaram a Carta de Compromisso. As entidades participantes são: ALESC, ACAERT, Associação Catarinense do Ministério Público, Associação Contas Abertas, ADI/SC, ADJORI, Associação dos Magistrados Catarinenses, Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", CELESC, Centro Universitário Estácio de Sá, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade de SC, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Faculdade CESUSC, FECAM, FACISC, FCDL, FIESC, FECOMERCIO, Fundação Escola de Governo ENA, Governo do Estado de Santa Catarina, Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, Movimento Transparência Partidária, NSC TV, TCE de Santa Catarina, TJSC, TV Catarina, UDESC, UNISUL, UNIVALI, UFSC, SBT TV, Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, SEST SENAT, Transparência Brasil, Transparência Internacional, TCU em Santa Catarina, OAB/SC, Polícia Federal - Superintendência Regional em Santa Catarina, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Procuradoria Regional Eleitoral, Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, RIC TV Record, e os partidos políticos de Santa Catarina AVANTE, DC, DEM, MDB, NOVO, PATRI, PCB, PCdoB, PDT, PHS, PMN, PODE, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PSTU, PT, PTB, PTC, PV, REDE e SD.

A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, pelo ministro do TSE, Jorge Mussi, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, pelo deputado Sílvio Dreveck, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, representando o Governo de Santa Catarina, pelo vice-presidente e corregedor do TRESC, desembargador Cid Goulart Júnior, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, juiz Antônio Zoldan da Veiga, pelo procurador regional eleitoral de Santa Catarina, Marcelo da Motta, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC