Foi aprovado na noite desta quinta-feira (26) o projeto de lei que obriga o município a divulgar em tempo real e de forma atualizada a lista de espera para exames, consultas e procedimentos de saúde em Itajaí. A proposta é do vereador Robison Coelho (PSDB) e tem como base uma legislação estadual sobre o tema.
“O nosso projeto deixa mais rígida essa divulgação, estipulando prazos e obrigando a publicação dos procedimentos já realizados”, afirma o parlamentar.
As listas devem abranger os pacientes inscritos nas unidades de saúde, entidades conveniadas, credenciadas ou qualquer outro prestador de serviço. Precisam conter a data de solicitação da consulta, exame ou procedimento e também a relação dos pacientes já atendidos.
A lei foi aprovada por unanimidade e, depois que for sancionada pelo Poder Executivo, o município terá o prazo de 60 dias para aplicá-la.