Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2018, visando a contratação de empréstimo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 5 milhões, para a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, e de até R$ 4,4 milhões, para a Secretaria de Urbanismo. Os créditos autorizados serão cobertos com recursos provenientes de operação de crédito.
As adequações propostas no projeto foram solicitadas pelo Ministério do Planejamento, tendo em vista a publicação da Lei nº 6.863/2018, que autorizou o Município a contratar empréstimo com o Fonplata para a implantação do Programa Itajaí 2040 – Moderna e Sustentável.