quinta, 28 de março de 2024
Geral
11/04/2018 | 10:19

ITAJAÍ: Aprovado projeto que adequa orçamento para contratação de empréstimo do Fonplata

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2018, visando a contratação de empréstimo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
 
Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 5 milhões, para a Secretaria de Obras e Serviços Municipais, e de até R$ 4,4 milhões, para a Secretaria de Urbanismo. Os créditos autorizados serão cobertos com recursos provenientes de operação de crédito.
 
As adequações propostas no projeto foram solicitadas pelo Ministério do Planejamento, tendo em vista a publicação da Lei nº 6.863/2018, que autorizou o Município a contratar empréstimo com o Fonplata para a implantação do Programa Itajaí 2040 – Moderna e Sustentável.
 


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