Desde 2017 a vereadora Juliethe Nitz (PR), buscou informações e esclarecimentos para a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Juliethe e outras parlamentares de outras cidades, foram juntas, até a capital federal, conhecer como funcionam as procuradorias instaladas na Câmara e Senado Federal. Após buscar todas estas informações e através da Comissão de Justiça e Redação, a vereadora Juliethe Nitz, criou o Projeto de Resolução nº 000015/2017, que altera a resolução 548/2014 do Regimento Interno da casa criando a Procuradoria Especial da Mulher. 

 

Primeiramente, Juliethe destaca que o projeto é essencialmente para contribuir para a redução da desigualdade de gênero na nossa cidade e por isso, a vereadora quer que a Procuradoria Especial da Mulher receba, avalie e proceda investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher. A procuradoria também vai fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e aos relativos interesses e direitos da mulher, colaborando também, com entidades que atuem na defesa dos interesses e direitos da mulher. “Nossa procuradoria será um avanço no nosso legislativo e vai atuar em conjunto com todas as comissões legislativas da câmara, especialmente quando houverem ameaças à violação dos direitos da mulher”, explica a parlamentar. 

 

Ainda de acordo com o projeto de resolução, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da mulher e de 01 (uma) Procuradora Adjunta, designadas pela Mesa Diretora, a cada 02 (dois) anos, no início da legislatura. Os cargos de Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta cessarão automaticamente com a interrupção do mandato de suas ocupantes e os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. 

 

Para Juliethe, é importante ressaltar que a Procuradoria da Mulher terá o suporte técnico da estrutura da Câmara Municipal e toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal. O projeto estará em votação única nesta noite, 07 de março, na sessão ordinária. Após a aprovação, o presidente da casa promulga a modificação na resolução e tão logo possa, a casa legislativa fará a implantação da Procuradoria.