quinta, 28 de março de 2024
Geral
21/02/2018 | 14:46

Balneário Camboriú: Projeto da vereadora Juliethe Nitz prevê multa a maus tratos a animais

O Projeto de Lei Ordinária nº 000146/2017 de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR), que prevê sanções administrativas aplicadas pelo município de Balneário Camboriú, às pessoas físicas ou jurídicas, que praticarem maus tratos a animais entra na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 21, em primeira discussão. 
 
De acordo com Juliethe, o projeto promete punir com multa quem maltratar animais dentro do município e segundo o texto, entende-se por maus tratos contra animais,  toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional de maltratar animais. Dentro as ações consideradas de mau trato aos animais, previstos no projeto, são ações que atendem contra a saúde e necessidade natural, física e mental dos animais, como manter animais sem abrigo ou em locais em péssimas condições adequadas, privação de alimentação, lesar, agredir, enfim, qualquer ação que obriguem o animal a concentrar forte estresse, ferimentos leves, graves e até mesmo a morte. 
 
A vereadora explica também, que as multas variam em infrações que podem ser consideradas leves, graves e muito graves, com valores que podem variar de 1 UFM a 10 UFM´s. “Havendo reincidência, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para as providências criminais cabíveis e caberá a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ou departamento designado pelo executivo, a fiscalização e aplicação das sanções previstas na Lei”, explica a parlamentar. 
 
 
FOTOS: Juliethe Nitz
 
LEGENDA: Nesta terça-feira a vereadora achou um pequeno cachorro doente em péssimas condições nas proximidades de sua casa. A vereadora recolheu o animal que estava muito magro e fraco. Após dar um pouco de alimentos e dar um banho no animal, ela encaminhou aos cuidados da ONG Viva Bicho, que fará o restante do tratamento e depois colocará o animal a adoção. 

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